Ei, você mesmo. Onde está o Deputado Federal e o Senador que você elegeu?

Editorial CGN – Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal avança sobre prerrogativas que pertencem ao Congresso Nacional, revelando uma crise institucional que ameaça os pilares da democracia brasileira. Ao decidir pela manutenção do decreto presidencial que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro Alexandre de Moraes abriu um precedente preocupante: desmoralizou o poder Legislativo e deu carta branca ao governo Lula para arrecadar mais às custas do povo brasileiro.

É essencial esclarecer: o IOF é, por sua natureza jurídica, um imposto de finalidade regulatória, não arrecadatória. Ao transformá-lo numa ferramenta de arrecadação, o governo federal distorce sua essência constitucional, passando por cima do legislativo que, corretamente, havia questionado essa medida. Em outras palavras, tal aumento jamais poderia ter validade sob a ótica legal, já que sua finalidade é claramente abusiva. A decisão do Congresso, portanto, deveria prevalecer.

O cenário atual revela algo ainda mais grave: o governo Lula, incapaz e indisposto a cortar seus próprios privilégios e despesas excessivas, prefere aumentar tributos e sufocar economicamente aqueles que mais precisam de apoio – o trabalhador brasileiro. Enquanto o presidente critica a política tributária dos Estados Unidos, que aumenta impostos para estrangeiros, Lula promove a mesma prática, só que direcionada ao povo brasileiro, castigando justamente quem jurou proteger.

E o Congresso Nacional? Por que deputados e senadores, escolhidos pelo voto popular, aceitam passivamente serem desmoralizados pelo Judiciário? Se os nossos representantes não defendem o papel constitucional que lhes cabe, perdem não apenas credibilidade, mas também a legitimidade para continuar usufruindo de seus generosos privilégios.

A população brasileira precisa cobrar explicações daqueles em quem confiou o voto nas últimas eleições. Se o parlamentar escolhido por você não está agindo claramente contra essa afronta ao equilíbrio entre os poderes, ele não merece mais sua confiança nem seu voto.

Se o Congresso não serve para defender a representatividade popular e a autonomia legislativa, talvez esteja na hora de repensarmos o custo elevado dessa instituição. Que sejam cortados imediatamente os gastos exorbitantes e os privilégios abusivos desses parlamentares que assistem inertes à supremacia judicial, incapazes de proteger o cidadão contra uma carga tributária injusta.

Enquanto o Legislativo continuar submisso e passivo diante dos avanços do Executivo e do Judiciário, estaremos vivendo numa democracia de fachada. Sem Legislativo forte não há democracia plena. Sem democracia, o Brasil não avança e o cidadão comum permanece eternamente refém de decisões de quem não têm compromisso com a vontade popular.

Que nossos representantes tenham a coragem de reassumir seu papel constitucional, defendendo a vontade soberana do povo brasileiro contra os abusos do poder estatal. Afinal, o Brasil é dos brasileiros – e não de um Presidente da República e um Judiciário que se colocam acima da vontade do povo.