Barulho e bagunça: vereadores apoiam lei para criminalizar festas ilegais

Em sessão de turno único de discussão e votação, nesta terça-feira (15), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade a Moção nº 21, de 2025 – Hipoteca, manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 4.315, de 2024, de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri (União/SP). A proposta tramita no Congresso Nacional e visa alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime a realização de eventos não autorizados que causem transtornos à vizinhança, além de prever outras providências.

A moção, apresentada pelo vereador Dr. Lauri (MDB), destaca que a iniciativa do deputado federal busca aprimorar a legislação penal diante do aumento de problemas relacionados à realização de eventos sem autorização, especialmente em áreas urbanas. Segundo o texto, tais eventos, frequentemente organizados sem planejamento ou controle, têm causado impactos negativos à coletividade, incluindo perturbação do sossego, obstrução de vias públicas, riscos à segurança e prejuízos diversos à população.

A justificativa da moção enfatiza que o projeto de lei propõe sanções proporcionais aos responsáveis pela organização, participação e facilitação de eventos não autorizados que gerem transtornos. Para os autores do apoio, a medida não apenas protege o direito ao sossego e à ordem pública, mas também contribui para um ambiente mais seguro e harmonioso nos centros urbanos.

Os vereadores presentes aprovaram a moção por unanimidade, reforçando o entendimento de que a proposta é essencial para a preservação da qualidade de vida nas cidades e para o fortalecimento da segurança e do bem-estar da população.