Novo decreto mais ‘liberal’ entra em vigor esta semana em Boa Vista da Aparecida

O novo decreto que vai vigorar em Boa Vista da Aparecida foi editado nesta quinta-feira (16), e estabelece novas diretrizes para o retorno das atividades que até então, estavam suspensas; como por exemplo, as celebrações religiosas, bares, restaurantes e afins; além de algumas atividades esportivas.

Até festas e eventos poderão ser realizados; mas deverão seguir criteriosamente algumas regras do novo decreto.

Elencamos as principais novidades que o decreto 182/2020 traz para o retorno de algumas atividades que estavam suspensas; ao final da matéria, você pode acessar a íntegra do novo decreto.

ATIVIDADES RELIGIOSAS

Nesta parte do decreto, as atividades religiosas estão liberadas, mas terão de seguir os protocolos de segurança fitossanitária; como exemplificado a seguir:

1. Promover a higienização completa do local, antes e depois de cada utilização;
2. Manter distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre cada pessoa, conforme nota técnica e protocolos de segurança expedidos pela Organização Mundial de Saúde – OMS e Ministério da Saúde;
3. Restringir a 50% (cinquenta por cento) sua capacidade de público;
4. Recomenda-se a não participação de crianças até os 12 anos incompletos e pessoas do grupo de riscos;
5. Cuidados especiais e restrições para celebração da ceia;FESTAS E EVENTOS
Outra novidade que traz o decreto 182, é a liberação para as casas de festas e eventos, devendo ser observadas, além de todas as medidas sanitárias preconizadas ao comércio em geral, com atendimento restrito conforme tabela abaixo, além das seguintes medidas:
1. Promover a higienização completa do local, antes e depois de cada utilização;
2. Recomenda-se a não participação de crianças até os 12 anos incompletos e pessoas do grupo de riscos;
3. Com período de duração de até 3 horas;
4. Filas e espaços demarcados para manutenção do distanciamento social;
5. Ficam restritos a realização de dois eventos por semana.Estabelecimentos com Capacidade de Público Atendimento restrito a:
Até 50 pessoas: 50% da capacidade de público
Até 250 pessoas: 40% da capacidade de público
Acima de 250 pessoas: Até 100 participantes

LOCAIS DE PRÁTICA DE ESPORTES PRIVADOS

Escolas de futebol e quadras de sintético privadas, poderão voltar a funcionar; mas também deverão observar as medidas sanitárias preconizadas ao comércio em geral, como por exemplo:

1. Controle do número de atletas no estabelecimento privado;
2. Permissão de acesso ao espaço apenas a atletas com horário marcado;
3. Obrigatoriedade de disponibilização do álcool em gel nas entradas de cada quadra esportiva, havendo fiscalização de sua efetiva utilização;
4. Orientar os atletas quanto aos cuidados e medidas de prevenção de contaminação pelo Coronavírus;
5. Uso obrigatório de máscaras aos que estão em atividade e para aqueles que ingressarem e serem do recinto, não será permitido público;
6. Permissão de no máximo 14 (quatorze) pessoas na quadra esportiva;
7. Não será permitida realização de churrascos e confraternizações no estabelecimento;
8. Proibido a entrada de crianças, que não sejam os atletas que constem discriminados na lista da entidade e ou do estabelecimento, proibição de idosos e a permanência de acompanhantes no estabelecimento;
9. Cada jogador deverá trazer seus próprios objetos de uso pessoal, não sendo permitido o seu uso comum;
10. Orientação aos atletas quanto à necessidade de manterem-se hidratados e que tragam sua garrafa e objetos de uso pessoal de suas residências;
11. Orientar os jogadores que em caso de apresentação de qualquer sintoma (febre, gripe, tosse etc…) que retornem às suas residências e em caso de permanência dos sintomas, comunicarem aos órgãos municipais de saúde;
12. Proibição da utilização de vestiários;
13. Não haverá a utilização de coletes;
14. Cada atleta com o uso obrigatório dos materiais de proteção;
15. Cada atleta irá levar a sua garrafa de água particular;
16. Os bebedouros e vestiários serão isolados e não será permitida a sua utilização durante os treinos;
17. O atleta deverá vir uniformizado de casa;
18. Os professores devidamente uniformizados e com máscara, para fácil identificação;
19. Não será permitido que participe dos treinamentos atletas com doenças crônicas e cardiorrespiratórias;
17. Durante o intervalo de cada treino, será feita a higienização dos materiais de treinamento

BARES, RESTAURANTES E AFINS

Estão liberados para o funcionamento, os restaurantes, pizzarias, lanchonetes, confeitarias, bares e afins, devendo ser observadas, além de todas as medidas sanitárias preconizadas ao comércio em geral, as seguintes medidas: 

1. Estão inseridos neste grupo o comércio de bolos, sorveterias, docerias, lojas de suplementos alimentares, de produtos naturais, de açaí e de produtos regionais típicos;
2. Deverão observar as regras de restrição de público proporcionais a capacidade de público prevista no laudo do corpo de bombeiros / alvará de funcionamento conforme tabela abaixo: Estabelecimentos com Capacidade de Público Atendimento restrito a:Até 50 pessoas 50%
Até 100 pessoas 40%
Acima de 100 pessoas 30%
3. Horário de funcionamento: atender com restrição de público conforme a tabela da alínea b, no horário das 06h00 às 24h.
4. Evitar aglomeração na frente da empresa. O proprietário é responsável pela organização da fila fora do estabelecimento e a orientação do cliente sobre o uso da máscara e higiene das mãos;
5. Sinalizar o piso no direcionamento das filas, utilizando para essa finalidade, fita, giz, cones, entre outros materiais, de modo a manter a distância de 2 (dois) metros entre os consumidores;
6. Intensificar os procedimentos de higiene na cozinha;
7. Dar atenção especial no recolhimento de pratos, talheres e bandejas após o uso, adotando medidas de higienização adequadas;
8. Designar funcionário na entrada do estabelecimento para disponibilizar álcool gel a 70% para clientes;
9. Manter a distância de 2 (dois) metros entre as mesas;
10. Os restaurantes deverão higienizar, entre cada uso, as mesas, cadeiras, balcões e máquinas de pagamento;
11. Não poderão ser compartilhados nas mesas itens como condimentos, temperos, dentre outros.
12. Preferencialmente os estabelecimentos deverão optar pelos serviços de refeição à la carte, prato feito ou outro sistema que não exija a manipulação de utensílios de uso coletivo (colheres, espátulas, pegadores, conchas e outros similares);

ATIVIDADES AINDA PROIBIDAS

Art. 5º Fica proibido o funcionamento das seguintes atividades e estabelecimentos: 

I – Parques infantis;
II – Academias ao ar livre; 
II – Locais de jogos de baralho, canchas de bocha e demais atividades congêneres;
III – Casas noturnas, boates e congêneres; 
IV – Realização de festas e eventos em salões comunitários;
V – Realização de festas em condomínios residenciais ou associações.
Parágrafo único.
Fica limitado a no máximo 15 (quinze) pessoas para festas, eventos, almoços, jantares e demais confraternizações em clubes, quiosques e congêneres, sejam públicos ou privados, com exceção dos eventos realizados nas casas de festas e eventos do inciso XXVIII do artigo 3°.

VALE A PENA FICAR ATENTO

Apesar da liberação de mais setores de atividades; as penalidades por desobediência ao contido no decreto 182, podem acarretar em multas, que variam de R$ 100,00 a R$ 1.000,00 e até mesmo suspensão da atividade comercial; tudo de acordo com o tipo de infração que determina o novo decreto.

Por este motivo, o Portal RBC disponibiliza o decreto na íntegra, para que você possa saber de todos os detalhes que o novo documento expõe para a sociedade.

Para ter acesso ao documento, basta clicar AQUI.

Fonte: Portal RBC