Comissão apresenta indicações para aprimorar atendimento educacional especializado em Cascavel

A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cascavel apresentou nesta terça-feira (15) duas indicações voltadas ao aprimoramento do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no município. As propostas, protocoladas sob os números IND 1315/2025 e IND 1314/2025, têm como objetivo reforçar o direito à educação inclusiva e promover a atualização das normas que regem o atendimento a estudantes com necessidades educacionais específicas.

A IND 1315/2025 sugere que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) adote providências para garantir, de maneira plena e efetiva, o direito ao Atendimento Educacional Especializado também às crianças da Educação Infantil. A medida visa assegurar que o público infantil tenha acesso ao suporte educacional adequado, conforme previsto na legislação vigente.

Já a IND 1314/2025 recomenda que a SEMED, em conjunto com o Conselho Municipal de Educação (CME), realize a atualização da Deliberação CME n° 01 de 2018. Essa deliberação estabelece as Normas Complementares para a Modalidade da Educação Especial e organiza o Atendimento Educacional Especializado no Sistema Municipal de Ensino de Cascavel. A atualização é considerada necessária para adequar as diretrizes às demandas atuais da educação especial no município.

Ambas as indicações foram elaboradas pela Comissão de Educação, que destaca a importância de fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão e à oferta de atendimento especializado, especialmente para crianças da Educação Infantil e demais estudantes que necessitam de suporte diferenciado.

As propostas agora aguardam encaminhamento e análise por parte da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação, conforme os trâmites regimentais.