Câmara aprova terceirização em presídios e acirra debate sobre privatização

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei 2694/15, que amplia o rol de atividades passíveis de terceirização no sistema prisional brasileiro. O texto, originado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro, recebeu substitutivo do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para a elaboração da redação final.

A proposta autoriza a execução indireta de diversas atividades nos presídios, incluindo assistência material, jurídica, educacional, social e religiosa, além de serviços de assistência à saúde e apoio na movimentação interna dos detentos. O projeto também prevê a terceirização do apoio aos serviços de monitoramento e rastreamento de presos por dispositivos eletrônicos autorizados por lei.

Segundo o texto aprovado, empresas contratadas e seus parceiros privados poderão empregar monitores, auxiliares e supervisores para a execução dos contratos. Esses profissionais poderão cumprir jornadas de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso (12/36).

Durante a tramitação, líderes partidários firmaram acordo para que o Senado Federal retire do texto os trechos que permitiam a atuação da iniciativa privada em serviços de segurança pública, como monitoramento e transporte de presos. “A gente segue no acordo, com intervenção junto ao Senado Federal e, posteriormente, a matéria voltará com as modificações que sofrer lá”, afirmou o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL).

A proposta gerou debate em Plenário. Para a líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), o projeto pode abrir caminho para a privatização de parte do sistema carcerário. “Estamos entregando para o setor privado algo que é essencial para o funcionamento do Estado, que é a segurança pública”, declarou.

Em contraponto, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) argumentou que a medida reforça a visão liberal de Estado mínimo, ao permitir a atuação do setor privado em funções consideradas não essenciais do sistema prisional. “Todos citaram que o sistema prisional é uma catástrofe, qual o problema de mudar?”, questionou. A deputada Bia Kicis (PL-DF) também defendeu a proposta, afirmando que mudanças são necessárias diante dos problemas enfrentados pelo setor.

O texto agora aguarda a redação final na CCJ antes de seguir para nova análise no Senado Federal.

Fonte: Portal Câmara.