Justiça concede habeas corpus e motorista de BMW que atingiu trabalhador vai responder em liberdade

A Justiça concedeu, nesta sexta-feira (17), habeas corpus ao motorista da BMW envolvido no acidente matou o servente Marcelo da Trindade, na BR-277, em Curitiba. De acordo com a Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran), S.E.A.S de 20 anos, disputava um racha no bairro Orleans quando o acidente aconteceu.

Na decisão, o juiz Antonio Domingos Ramina Junior destaca que a custódia cautelar é uma medida excepcional e somente pode ser adotada com a eventual intenção do motorista de tentar fugir de responsabilidade pelo acidente. “Ou seja, não é possível se decretar a custódia cautelar porque o Paciente [motorista] não demonstrara que não irá se evadir, para evitar a aplicação da lei penal. Não se infere dos elementos coligidos até o momento a presença dos requisitos para a custódia cautelar. O Paciente é jovem e recém habilitado para a condução de veículos automotores. No entanto, não ostenta histórico de multas de trânsito, muito menos registro de envolvimento anterior em outros delitos”, justifica.

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