Vereadores aprovam permuta de terreno de R$ 1,5 milhão entre Prefeitura e Igreja Católica

Em sessão realizada nesta segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Cascavel aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 86, de 2025, de autoria do Poder Executivo. O texto autoriza a permuta de um imóvel de propriedade da Mitra Diocesana de Cascavel por outro pertencente ao município, ambos avaliados em R$ 1.500.000,00. A votação foi unânime, com 20 votos favoráveis e nenhum contrário.

Durante a discussão do projeto, o vereador Xavier (Republicanos), líder de governo, destacou a presença do padre Gilmar, ecônomo da Arquidiocese de Cascavel, representando a instituição religiosa. O parlamentar explicou que a permuta visa regularizar uma situação originada em 2016, quando foi iniciado o projeto de melhorias viárias em Cascavel, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Na ocasião, a Mitra e o município já haviam realizado uma permuta de terrenos para viabilizar o traçado previsto no projeto.

Segundo Xavier, mudanças técnicas durante a execução das obras alteraram o traçado originalmente planejado, o que resultou na necessidade de uma nova permuta para adequação dos imóveis.

“O município de Cascavel, em sintonia com a Mitra, alterou o projeto inicial e acordou com o município para que houvesse, na sequência, essa permuta”, afirmou o vereador.

Ele ressaltou que a proposta atual busca corrigir a divergência entre o traçado executado e o originalmente acordado, garantindo que ambos os terrenos fiquem com frente para a via pública.

A assessora Gisele distribuiu mapas ilustrativos aos vereadores para facilitar o entendimento sobre a localização e a extensão dos terrenos envolvidos. As comissões permanentes — Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Comissão de Viação e Obras Públicas — emitiram pareceres favoráveis à proposta.

O vereador Contador Mazzuti (PL) lembrou que a negociação se arrastava há anos, sendo interrompida pela pandemia e pelo falecimento do então bispo Dom Mauro. O parlamentar elogiou a retomada do processo, agora conduzido pelo bispo Dom José e pelo padre Gilmar, e destacou a importância da regularização para ambas as partes.

Já o vereador Policial Madril (Progressistas) observou que, na área a ser transferida para a Mitra, há 195 metros de área permanente, onde não é permitida construção, o que, segundo ele, pode representar vantagem para o município na troca. Madril sugeriu ainda que o terreno municipal possa futuramente ser destinado à construção de moradias para servidores públicos municipais que não possuem casa própria.

A votação foi conduzida de forma nominal, com todos os vereadores presentes manifestando voto favorável. Com a aprovação em primeiro turno, o projeto segue para as próximas etapas do processo legislativo.

Confira abaixo o Projeto de Lei 86 de 2025.