Veja como votaram os deputados paranaenses em projeto que cria 200 cargos para STF

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (9), o projeto de lei que cria 160 funções comissionadas para o Supremo Tribunal Federal (STF), além de 40 cargos de técnico judiciário destinados à atuação como agente da Polícia Judicial. A medida, que segue agora para análise no Senado, prevê impacto anual estimado em R$ 8 milhões aos cofres públicos.

A votação registrou 178 votos favoráveis e 155 contrários. Entre os 30 deputados paranaenses, 11 se posicionaram contra a proposta, seis votaram a favor e 13 não participaram da votação.

O deputado cascavelense Nelsinho Padovani foi um dos que votaram contra o projeto. Em declaração à CGN, Padovani justificou sua posição afirmando ser contrário ao aumento de custos da máquina pública.

“Qualquer projeto de lei que aumente o custo da máquina pública não tem meu apoio. No mundo, o Judiciário custa em média 0,5% do PIB de nações desenvolvidas e que a Justiça represente o cidadão com celeridade e efetividade. No Brasil, o custo do Judiciário é de 5% de tudo o que produzimos e a população não tem segurança nem a confiança no Judiciário como instituição pública que efetivamente defenda o cidadão com agilidade perante a crescente criminalidade e esses direitos”, afirmou o parlamentar.

Os deputados Aliel Machado, Carol Dartora, Diego Garcia, Giacobo, Luciano Ducci, Luiz Carlos Hauly, Pedro Lupion, Reinhold Stephanes, Ricardo Barros, Sergio Souza, Toninho Wandscheeer e Vermelho não participaram da votação.

De acordo com o texto aprovado, as novas funções comissionadas serão ocupadas nos gabinetes dos ministros do STF, com remuneração de R$ 3.256,70 cada. Para os anos de 2025 e 2026, a criação dessas funções representará um custo de R$ 7,8 milhões por ano. O impacto financeiro referente à criação dos 40 cargos técnicos de agente da Polícia Judicial, porém, ainda não foi recalculado.

O projeto estabelece que as despesas relativas à criação dos cargos serão custeadas pelas dotações orçamentárias já previstas para o STF no Orçamento-Geral da União. A implementação das funções comissionadas está prevista para ocorrer a partir de 2025, observando o quadro específico do anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA) e mediante autorização expressa na respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A proposta segue agora para análise no Senado Federal. A redação final com o voto de todos os deputados pode ser acessada pelo site da Câmara: Clique Aqui!