Somos a favor de boa avaliação de desempenho, diz Esther Dweck sobre reforma administrativa

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu a elaboração de uma “boa avaliação de desempenho” dos servidores públicos e disse que a estabilidade, embora seja importante, não pode ser um “prêmio” para maus profissionais. As declarações ocorreram durante audiência pública do grupo de trabalho sobre a reforma administrativa na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 9.

Segundo a ministra, o governo quer uma força de trabalho “estável, profissionalizada, engajada e diversa”, mas defendeu medidas na gestão pública para avaliar os servidores.

“Na nossa visão, a estabilidade é algo importantíssimo como defesa do Estado brasileiro, mas ela não pode ser um prêmio ao mau servidor. A nossa visão é estabilidade com avaliação de desempenho, porque a gente tem que premiar os bons servidores, inclusive para que não se sintam carregando nas costas o serviço público”, disse.

A ministra prosseguiu: “A gente é contra a competição de servidores, mas é a favor de uma boa avaliação de desempenho e que ela seja associada, sim, a um processo de progressão e promoção nas carreiras”. Segundo ela, essa é uma proposta do governo que tem sido discutida no grupo de trabalho, no sentido de atualizar regras no Sistema de Desenvolvimento na Carreira, conforme previsto no Projeto de Lei 1466/2025, do Executivo.

Dweck também disse que o governo tem como objetivo estabelecer o Concurso Público Nacional Unificado (CNU) como uma política de Estado, de forma permanente.

A audiência teve a participação do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), por videoconferência, do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), e do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), Samuel Nascimento.

De acordo com o relator da reforma administrativa, Pedro Paulo (PSD-RJ), o seu parecer deve ser divulgado em 14 de julho. O deputado tem dito que apresentará um pacote à Câmara, com uma proposta de emenda à constituição (PEC), dois projetos de lei complementar (PLPs) e até dois projetos de lei ordinária (PLs).