STF ainda não decidiu se reembolsos do INSS estarão fora da meta fiscal, diz Simone Tebet

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira, 8, que ainda não há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre se o valor das indenizações para as vítimas de descontos fraudulentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá ficar fora da meta fiscal.

“Como é um fato imprevisível, ninguém previa, não sabemos ainda se são R$ 4 bilhões, R$ 5 bilhões. Não sabemos quanto será esse ano, menos que isso. Houve uma decisão ainda não definitiva do Supremo, de que poderia ser emitido um crédito extraordinário. Não houve decisão em relação ao arcabouço e em relação à meta”, disse durante audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.

Tebet disse que a indenização geraria “dívida de qualquer forma” e que, caso o ressarcimento não fosse feito por crédito extraordinário, o governo teria de cortar despesas.

“Por que crédito extraordinário? Do contrário, eu teria que cortar as despesas desse ano. Seja a nossa, do Executivo, seja do Judiciário, sejam as emendas, enfim, na linearidade”, disse.