CCJ de Cascavel barra pressa e adia projetos polêmicos sobre esporte e saúde

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Cascavel realizou, na manhã desta terça-feira (8), sua 17ª reunião ordinária. O encontro, transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, contou com a presença dos vereadores Everton Guimarães (PMB), João Diego (Republicanos) e Serginho Ribeiro (PSD), atingindo o quórum regimental necessário para deliberações.

A pauta da reunião contemplou diversos projetos de lei e decretos legislativos, voltados ao aprimoramento de políticas públicas e à valorização de iniciativas sociais, esportivas e de saúde no município.

Projetos com pedido de dilação de prazo

Dois projetos de lei tiveram a tramitação adiada para aprofundamento de análise. O Projeto de Lei nº 100/2025, de autoria do vereador Fão do Bolsonaro, que propõe a proibição da participação de atletas transgêneros ou transexuais em equipes e competições esportivas em Cascavel, teve pedido de dilação de prazo aprovado. O relator Everton Guimarães sugeriu o envio de ofício à Secretaria de Esportes para esclarecimentos sobre os procedimentos atualmente adotados no município.

Na mesma linha, o Projeto de Lei nº 101/2025, também de autoria de Fão do Bolsonaro, que dispõe sobre o agendamento de consultas médicas por telefone, site ou aplicativo de mensagens instantâneas nas unidades básicas de saúde, teve pedido de adiamento aprovado. O relator Serginho Ribeiro destacou a necessidade de ouvir a Secretaria de Saúde para compreender o funcionamento atual do sistema e subsidiar melhor o parecer.

Projetos com parecer favorável

A CCJ concedeu parecer favorável à tramitação de quatro projetos de lei e duas emendas:

Projeto de Lei nº 104/2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.330/2022, referente ao programa “Adote um Campo Público de Futebol Amador”. O relator Everton Guimarães destacou que a matéria é de interesse local e está em conformidade com a Constituição Federal e a legislação municipal.

Projeto de Lei nº 96/2025 – Institui o programa “CRAC Solidária” no município, de autoria do vereador João Diego. O relator Serginho Ribeiro ressaltou a importância da iniciativa para o incentivo à prática esportiva entre jovens, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.

Projeto de Lei nº 74/2025 e Emenda nº 1/2025 – Institui o programa municipal “Empresa Promotora da Saúde Mental” e corrige vícios formais quanto à obrigatoriedade de participação de empresas e órgãos públicos. O relator Serginho Ribeiro manifestou voto favorável, apontando a relevância da promoção da saúde mental no contexto local.

Emendas nº 1 e nº 2 ao Projeto de Lei nº 34/2025 – Referentes ao “Programa Amigo da Escola”, as emendas autorizam a veiculação de logomarcas de empresas parceiras e aprimoram dispositivos relativos à transparência e proteção da imagem de crianças e adolescentes. O relator João Diego considerou as alterações compatíveis com a legislação vigente.

Projetos distribuídos para relatoria

Além das deliberações, a CCJ distribuiu para relatoria outros projetos, entre eles:

Projeto de Lei nº 103/2025 – Institui o festival de dança “Vem Dançar Conosco” no calendário oficial do município.

Projeto de Lei nº 105/2025 – Denomina espaço público com o nome de Manuel João Severino.

Projeto de Lei nº 106/2025 – Institui a “Romaria do Movimento Reviver” no calendário oficial de eventos.

Projetos de Decreto Legislativo nº 17, 18, 19 e 20/2025 – Outorgam títulos de cidadão honorário e medalhas de mérito a personalidades e esportistas locais.

Ao final da reunião, os vereadores destacaram o compromisso da comissão com a análise criteriosa e transparente dos projetos, ressaltando a importância do diálogo com as secretarias municipais para fundamentar as decisões legislativas. Em tom descontraído, houve ainda esclarecimento sobre o boné utilizado pelo vereador Serginho Ribeiro, estampando a imagem de Elvis Presley, fato que havia gerado curiosidade nas redes sociais.

A próxima sessão ordinária da Câmara está agendada para esta terça-feira, às 14h.