“O senhor é empregado do Renato lá na empresa”, diz Edson Souza para João Diego em discussão de Projeto

 A sessão da Câmara de Vereadores de Cascavel, realizada nesta segunda-feira (07), foi palco de um intenso debate entre os vereadores João Diego (Republicanos), membro da base de governo do prefeito Renato Silva, e Edson Souza (MDB), durante a discussão do Projeto de Lei nº 102 de 2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto, que propõe mudanças na utilização do fundo de iluminação pública do município, acabou sendo adiado por cinco sessões para maior análise.

Durante a discussão, João Diego buscou esclarecer à população as alterações propostas pelo projeto. Segundo o vereador, atualmente o fundo é utilizado exclusivamente para iluminação pública, sendo custeado integralmente pela população. O projeto prevê a ampliação do uso desse fundo, permitindo sua aplicação também na implementação e instalação de câmeras de segurança e em sistemas de energia fotovoltaica, o que, segundo ele, contribuiria para a estruturação da cidade.

João Diego ressaltou que, conforme informações do Executivo, não haverá aumento na base de cálculo nem na alíquota da contribuição para custeio da iluminação pública (SIPI).

“Falam aqui sobre a falta de lâmpadas. É um problema que tem, claro, em Cascavel. […] Não é porque faltam lâmpadas hoje que a gente tem que esperar para colocar todas as lâmpadas no município de Cascavel só para depois votar. Não. O município não pode parar. A gente tem que ter essa agilidade”, afirmou.

O vereador também criticou a postura de colegas que defendem maior tempo para discussão do projeto, defendendo que a administração pública deve agir com mais rapidez.

“Eu entendo que precisa de mais tempo para discutir o projeto, que é necessário debater melhor, mas, no meu ponto de vista, é um projeto que só agrega para o município, que não traz ônus para o contribuinte. Ele tem que ser logo votado”, declarou João Diego, elogiando o perfil gestor do prefeito Renato Silva e sugerindo, inclusive, a entrada do MDB na base do governo.

A fala provocou reação do vereador Doutor Lauri (MDB), que saiu em defesa do colega Edson Souza. Doutor Lauri destacou que os acordos mencionados por Edson Souza referem-se a procedimentos legais e comparou-os às audiências de conciliação do Judiciário. O vereador também levantou questionamentos sobre a legalidade do projeto, alegando possível afronta à Constituição Federal.

“Esse projeto fere de morte a Constituição Federal. […] Está ferindo, não permite. Não permite fazer uso de energia solar. Há uma limitação aqui no artigo 149 da Constituição Federal. Se votarmos esse projeto, estaremos incorrendo em ilegalidade”, alertou.

João Diego respondeu reconhecendo a experiência jurídica do colega, mas afirmou que os documentos encaminhados pelo Executivo garantem a conformidade do projeto com as leis federais e determinações estaduais.

“O município pode estar realizando esse procedimento, senão nem enviaria para essa Casa de Leis”, argumentou.

Edson Souza, por sua vez, esclareceu que, ao falar em acordos, referia-se à tentativa de adiar a votação para maior debate, e criticou a postura de João Diego, afirmando que o papel do vereador é representar a população e não agir como empregado do Executivo.

“ E, Vossa Excelência, eu acho que falta um pouco de compreender que aqui na Casa de Leis é diferente da empresa. O senhor é empregado do Renato lá na empresa. Aqui não. Aqui o senhor representa o povo. Aqui o senhor tem que dialogar pelo bem do povo. Aqui não dá para o Renato chegar e mandar o senhor fazer alguma coisa na CCJ e o senhor sair correndo fazer. Aqui é de representação do povo. Então é importante a gente ter tempo para discutir. Não pode atropelar o Legislativo desse jeito”, declarou Edson Souza.

O embate prosseguiu, com João Diego reiterando seu compromisso com a população e negando agir por ordens do Executivo.

“Se eu estou aqui é pelos meus 2.269 votos e não por Renato Silva, por Ódina, quem quer que seja. E aqui eu estou pela população, vereador. Porque nunca precisei fazer acordo com o Executivo e falar, não, vou segurar aqui, vamos discutir melhor. Porque eu estou aqui pelo que eu vejo que é melhor para a população”, afirmou.

O Projeto de Lei nº 102 de 2025 segue em tramitação e só deverá voltar à pauta após o período de cinco sessões, conforme decisão da Câmara.