Câmara Municipal de Cascavel discute projetos de educação, saúde e patrimônio nesta segunda-feira

CASCAVEL – A Câmara Municipal de Cascavel realiza nesta segunda-feira (07) a 44ª sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 18ª legislatura. Na pauta, estão em discussão e votação projetos de lei e moções que abrangem áreas como educação, saúde pública e administração de bens municipais.

Entre os destaques, está sendo apreciado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 34 de 2025, de autoria do vereador Tiago Almeida (REPUBLICANOS), que propõe a criação do programa “Amigo da Escola”. O objetivo do programa é estabelecer um canal colaborativo entre a iniciativa privada, sociedade civil e poder público, permitindo a contribuição voluntária de pessoas físicas e jurídicas para melhorias na infraestrutura das escolas municipais. As ações previstas incluem doações de materiais e equipamentos, além de apoio à ampliação da conectividade digital e outras iniciativas voltadas à elevação da qualidade da educação oferecida no município.

Também em primeiro turno, é discutido o Projeto de Lei nº 67 de 2025, apresentado pelo vereador Alécio Espínola (PL), que declara de utilidade pública o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul. A entidade tem como finalidade desenvolver trabalhos com crianças, adolescentes e jovens, priorizando aspectos físicos, espirituais e emocionais, sem distinção de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa.

Outra matéria em pauta é o Projeto de Lei nº 102 de 2025, de iniciativa do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei Ordinária nº 6.572, de 23 de dezembro de 2015. A referida lei regulamenta o lançamento e a cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública no município.

No âmbito administrativo, foi submetido a turno único de discussão e votação o Projeto de Resolução nº 7 de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes considerados inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel.

A sessão também foi marcada pela apreciação de moções de apoio a iniciativas federais. A Moção nº 36 de 2025, proposta pelo vereador João Diego (REPUBLICANOS), manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 4436, de 2024, do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), que trata da inclusão de medicamentos para tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Programa Farmácia Popular do Brasil. Já a Moção nº 38 de 2025, apresentada pelo vereador Rondinelle Batista (NOVO), expressa apoio ao Projeto de Lei nº 1785, de 2024, do deputado federal Henderson Pinto (MDB/PA), que propõe a criação da Carteira de Identificação do Paciente Oncológico.