Brics Brasil divulga declaração em apoio à convenção da ONU para tributação internacional

O Brics divulgou neste sábado, 5, sua declaração conjunta em apoio à convenção das Nações Unidas sobre cooperação tributária internacional. O texto curto reafirma o compromisso do bloco com uma ordem multilateral baseada em “equidade, soberania, transparência, cooperação, solidariedade e respeito mútuo”. O documento inclui um trecho que é caro ao Brasil: o destaque para “pessoas físicas de alto patrimônio líquido”, grupo que é mais conhecido como “super ricos”.

De acordo com a declaração, o Brics diz ser preciso aprimorar a arquitetura tributária internacional para promover a justiça tributária, fortalecer a mobilização de recursos internos e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Também ressalta que a tributação pode desempenhar um papel “fundamental” na redução das desigualdades e na promoção de um crescimento econômico mais equitativo e inclusivo.

“Visando o consenso e incentivando a participação construtiva, com espírito de compromisso, apoiamos o estabelecimento de uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional (CQNUMC) como um passo decisivo para uma arquitetura tributária global inclusiva, eficaz, equitativa e justa”, escreveram os membros.

Para o Brics, a convenção representa uma oportunidade histórica para aprimorar a
cooperação tributária internacional e garantir uma representação significativa de todos os membros das Nações Unidas, incluindo economias emergentes e em desenvolvimento, na concepção de estruturas tributárias. “Uma cooperação tributária internacional inclusiva e eficaz deve basear-se em princípios universais, objetivos gerais e compromissos para aprimorar o entendimento mútuo entre as partes”, pontuaram.

O bloco diz reconhecer o papel dos protocolos iniciais, servindo como instrumentos e disposições legais que contribuem para o alcance dos ODS. “Nesse sentido, incentivamos a participação ativa na concepção dos dois protocolos iniciais, visando uma abordagem equilibrada e orientada para o desenvolvimento.”

O argumento do Brics é o de que, ao promover uma alocação justa de direitos tributários no sistema tributário internacional, a cooperação será baseada na soberania tributária, construindo uma estrutura que permita a todos os países adaptar e implementar disposições de acordo com as circunstâncias, necessidades e prioridades nacionais. “Continuaremos nossos esforços para tornar os sistemas tributários mais transparentes, justos, simples e eficientes, promovendo um crescimento econômico equilibrado.”

Super ricos

Para avançar nos compromissos em conformidade com os Termos de Referência, a declaração enfatiza que os esforços do grupo devem promover assistência mútua eficaz em questões tributárias, aumentar a transparência e combater fluxos financeiros ilícitos relacionados a impostos. Também deve ter como objetivo coibir práticas tributárias prejudiciais e a evasão fiscal, inclusive por parte de pessoas físicas de alto patrimônio líquido.

“Apelamos a todos os membros das Nações Unidas para que se juntem aos nossos esforços para construir sistemas fiscais justos e mais inclusivos, adequados ao século XXI.”