Cartilha analisa retomada da participação social no 3º governo Lula

A cartilha destaca que a importância da participação da sociedade em espaços decisórios, na definição de políticas públicas e ações estratégicas é um dos elementos da democracia no país. Entre os instrumentos de participação destacados estão os conselhos de política pública, conferências de políticas públicas, audiências públicas, grupos de trabalho, consultas públicas, ouvidoria pública, mesas de negociação ou mesas de diálogo e reuniões.

“A participação não é um fim em si, mas uma estratégia para construir a possibilidade de uma democracia efetiva, que represente os interesses do conjunto da sociedade e seja um espaço de tolerância e reconhecimento”, diz a cartilha.

A cartilha observa que esses espaços foram constantemente atacados durante o governo Bolsonaro, que fechou, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) ou esvaziou diversos espaços de participação, a exemplo do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), cuja participação foi reduzida de 93 para 23 integrantes.

Por outro lado, a cartilha mostra que alguns conselhos conseguiram resistir as investidas e se tornaram espaços de resistência, a exemplo do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CDH), Conselho Nacional de Saúde (CNS). Esses colegiados foram institucionalidades que, embora sob ataques da administração, resistiram e mantiveram na medida do possível suas atribuições institucionais.

O texto destaca ainda a necessidade de maior formação e capacitação dos representantes da sociedade civil, para entender melhor a aspectos da burocracia estatal, como os instrumentos de planejamento, gerenciamento e orçamento público.

“Uma estrutura de participação nas políticas públicas pressupõe a existência de organizações da sociedade civil fortalecidas e autônomas. Para atuar, técnica e politicamente, em conselhos e conferências são necessários recursos humanos qualificados”, diz cartilha.

Segundo o documento, além dos espaços de participação já existentes, é preciso implementar mecanismos participativos nos espaços decisórios da política econômica.

“As decisões econômicas estão concentradas nas mãos de poucos. Isso tem se revelado uma verdadeira contradição e uma barreira para o avanço da participação, uma vez que as restrições determinadas pelas políticas macroeconômicas e fiscais afetam o alcance e o próprio desenho das políticas sociais”, diz a cartilha.

“Uma agenda de radicalização democrática passa pelo desafio de aumentar a tomada de consciência das pessoas sobre as construções sociais e as políticas que criam e mantém a desigualdade. A organização popular na base da sociedade é que pode promover mudanças efetivas em prol da justiça social e da preservação ambiental. Sem esse elemento, a tendência é os espaços institucionais de participação se burocratizarem e não se retroalimentarem com os anseios legítimos da população”, explica.

Fonte: Agência Brasil