Decisão do STF sobre fraude no INSS será submetida ao plenário, mas tem efeitos imediatos

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que autorizou o governo a excluir do arcabouço fiscal os valores usados para ressarcir as vítimas de descontos indevidos no INSS será submetida ao plenário para referendo dos colegas. O julgamento foi agendado para o plenário virtual que vai de 15 a 22 de agosto. A demora se dá em razão do recesso do Judiciário, que vai até 31 de julho.

Os efeitos da decisão, contudo, são imediatos. Isso dá sinal verde para o plano do governo de realizar os pagamentos aos aposentados e pensionistas a partir de 24 de julho. A ideia é que valores sejam pagos em lotes diretamente na conta dos segurados, a cada 15 dias corridos, alcançando 1,5 milhão de aposentados em cada lote. Como o órgão recebeu 3,4 milhões de pedidos de ressarcimento, três lotes seriam suficientes para concluir o pagamento, segundo o INSS. O valor necessário para ressarcir os segurados afetados é estimado em R$ 2,1 bilhões.