Não dá para aprovar dispositivo genérico de revisão de 10% de incentivos, diz Durigan

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira, 2, ser contrário à proposição de um dispositivo “genérico” sobre a revisão dos benefícios fiscais, por considerar que faltaria operacionalidade. As declarações ocorreram após uma conversa com deputados na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira, 2.

“Eu acho importante que a gente traga o porquê não dá para aprovar alguma coisa muito genérica do ponto de vista técnico. Simplesmente dizer, num único dispositivo de texto, ‘fica revisto 10%’ não funciona porque não é operacional. É preciso dar alguma operacionalidade”, afirmou o secretário a jornalistas.

Segundo Durigan, há diferenças entre as estimativas de renúncia fiscal da Receita Federal e os dados declarados pelas próprias empresas que são beneficiárias de incentivos fiscais. “O que nós estamos constatando é que, quando as empresas passam a declarar para a Receita esses benefícios, está se mostrando maior o volume de isenção do que o que a gente estava prevendo nos cálculos da Receita”, admitiu.

De acordo com o secretário, “é natural que seja assim” por conta da dinâmica da economia e não há erros nos valores projetados nas duas vias. “Eu trouxe aqui o porquê da nossa estimativa, dentro de uma técnica conservadora, considerando a elasticidade, trazer uma arrecadação de R$ 20 bilhões para o ano que vem, se a gente avançar”, disse.

Durigan acrescentou, sobre o que foi conversado com os deputados: “Então foi isso, esclarecimento sobre técnica legislativa e esclarecimento sobre números colocados na discussão”. Ele afirmou ter apresentado uma proposta de aprimoramento para a revisão dos incentivos fiscais e mencionou as proposições dos deputados Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e Sidney Leite (PSD-AM).

“Acho que já tem vontade e maturidade no Congresso para avançar por esse tempo por aqui”, disse Durigan. “O meu papel aqui é contribuir, é trazer quais são os pontos para que a gente não aprove alguma coisa na expectativa de que vá dar um resultado, e por uma questão de técnica legislativa não dê esse resultado. Então é preciso fechar as arestas, aperfeiçoar o texto”, afirmou.

Reunião

Dario Durigan estava reunido às 11h30 desta quarta com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na residência oficial. O compromisso não constava da agenda oficial de Durigan.

Na terça-feira, o governo anunciou que vai ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o decreto legislativo que cancelou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com o qual a equipe econômica conta para fechar as contas de 2025 e 2026.