Governo publica Nova Lei do Saneamento e vetos

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (16) publica a Lei 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico no País e foi sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro com vetos. Um deles – o que barrou o trecho que garantia a renovação dos contratos das empresas estaduais do setor por mais 30 anos – abriu uma nova crise do governo com o Poder Legislativo e governadores criada pela própria Presidência.

Ao todo, 18 dispositivos foram vetados. Na quarta-feira, o governo chegou a divulgar três dos vetos impostos à lei durante entrevista coletiva à imprensa realizada no início da tarde. À noite, o Planalto detalhou outros trechos rejeitados.

A nova lei do setor abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração dos serviços de saneamento e, dentre outros pontos, prevê metas de universalização para a oferta de esgoto tratado e água potável no País.