Racismo é fator determinante na formação da Cracolândia, diz relatório

O GTI foi conduzido pelo deputado estadual Eduardo Suplicy e pela vereadora Luna Zarattini, ambos do PT.

Resultado de um esforço coletivo de diferentes setores – incluindo parlamentares, representantes do poder público, entidades da sociedade civil, pesquisadores e pessoas diretamente afetadas pelas políticas para o território –, o objetivo é apontar ao poder público um bom modelo de atuação em relação à população de rua e, especificamente, a população que faz uso de substâncias psicoativas em cena de uso aberta.

O relatório registra as sete reuniões do GTI, ocorridas na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e na Câmara Municipal, que abordaram os planos de ação do poder público para o território, as atuações das secretarias de Direitos Humanos, de Saúde e de Segurança, os efeitos sentidos por moradores e comerciantes da região, as ações da sociedade civil no local e a percepção de trabalhadores da ponta dos serviços públicos.

“Tudo isso mostra a potência desse documento para que sirva como um recurso, uma ferramenta, para se atuar de maneira mais consistente e que realmente implique uma solução para os problemas”, disse a pesquisadora.

Desde 2012 acompanhando a situação da Cracolândia, o promotor de Justiça Arthur Pinto Filho, do Ministério Público (MP) de São Paulo, um dos membros do GTI, avalia que a região passa pelo seu pior momento. “Há uma junção de ideias nefastas, tanto do governo estadual quanto do municipal, para que se crie naquela região um inferno em vida. O que estão fazendo ali, basicamente, é o seguinte: violência pela GCM [Guarda Civil Municipal] e internações como fizeram em 2012”, afirmou o promotor.

“Se você pratica a violência reiterada e abre uma porta, as pessoas entram por essa porta. E qual porta foi aberta? A internação em hospitais psiquiátricos ou em comunidades terapêuticas.” Arthur Filho relatou que as internações têm, em média, de 15 a 20 dias, o que não tem apresentado efetividade no tratamento contra o vício de crack ou cocaína, segundo sua avaliação.

Para o promotor, o relatório vem em excelente hora, ao apontar um caminho civilizatório para que a região da Cracolândia receba tratamento objetivo e que as coisas caminhem pelo lado correto da situação”, concluiu.

Racismo

A análise dos dados coletados ao longo do GTI mostra que o racismo estrutural é algo muito prevalecente para a compreensão dos problemas naquele território. “A grande maioria das pessoas são negras e há uma historicidade de preconceitos raciais que elas viveram tanto no decorrer da vida, quanto na experiência com a cidade e com o próprio fluxo”, disse Amanda Amparo, que também é antropóloga e pesquisadora do território da Cracolândia.

Segundo Amanda, o relatório aponta a necessidade de “reconhecer institucionalmente que o racismo estrutural é fator determinante na conformação histórica da cena de uso da Cracolândia, e incorporá-lo como eixo transversal na formulação, execução e monitoramento de todas as políticas públicas voltadas à região, em especial nas áreas de saúde, assistência, moradia, segurança e justiça.”

O promotor Arthur Filho ressaltou que a dispersão do fluxo não significa o fim da Cracolândia e lamentou a falta de estrutura básica para aquelas pessoas, como banheiros e acesso a água potável.

“O estado e o governo municipal falam novamente do fim da Cracolândia, quando o que aconteceu foi um espalhamento pela cidade. É uma situação muito grave, pior ainda porque [estruturas de apoio] que havia na região central, como já teve a tenda, onde as pessoas podiam sentar, como tem ainda o Teatro de Contêiner Mungunzá, isso está sendo fechado”, acrescentou o promotor.

Política transversal

O relatório faz apontamentos não apenas no que diz respeito à condição do uso da substância psicoativa, mas à situação clínica e geral das pessoas, além de indicar a necessidade de se desenvolver uma política transversal. A discussão da moradia, por exemplo, é fundamental, segundo Amanda Amparo. “As pessoas não vão conseguir se cuidar ou desenvolver um tratamento médico sem habitação”, disse ela.

Para Amanda, o ideal seria que a prefeitura e o estado tomassem esse documento como uma ferramenta e pudessem desenvolver uma política de maneira transversal, pensando em todas as recomendações. Ela pondera que, embora o Programa Redenção, da prefeitura, tenha a perspectiva da transversalidade, não apresenta um bom resultado. Isso porque, na área da saúde, por exemplo, trabalha na lógica de internações e das comunidades terapêuticas.

O relatório recomenda uma perspectiva voltada para redução de danos, o que, na opinião da pesquisadora, leva a melhores resultados. “Ainda que a pessoa não pare de fazer uso da substância psicoativa de maneira sistemática, ela consegue, de algum modo, que aquele uso não seja prejudicial a ponto de ela não conseguir se reintegrar e se reorganizar socialmente”, explicou Amanda.

Fonte: Agência Brasil