Licitação para construção de moradias populares em Cascavel é declarada fracassada

A Companhia Municipal de Habitação de Cascavel (Cohavel) tornou pública, nesta sexta-feira (27), por meio do Diário Oficial do Município, a declaração de fracasso do processo de licitação destinado à seleção de empresa do ramo da construção civil para o desenvolvimento, construção e comercialização de unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com o aviso divulgado, a licitação, conduzida sob o Processo de Inexigibilidade 001/2025, tinha como objetivo contratar empresa para atuar em terreno de propriedade da Cohavel, visando atender famílias com prioridade de indicação pela Companhia, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.620/2023, suas normas complementares, resoluções, instruções normativas e valores máximos vigentes do programa, além da legislação municipal pertinente.

O certame foi declarado fracassado, uma vez que a empresa participante não atendeu às exigências estabelecidas no edital. O aviso não detalha quais foram as exigências descumpridas nem menciona o nome da empresa envolvida.

O edital previa a construção de apartamentos destinados a famílias inseridas no programa habitacional, com prioridade para aquelas indicadas pela Cohavel. O comunicado foi disponibilizado oficialmente nesta sexta-feira.

Até o momento, não há informações sobre nova data para a reabertura do processo licitatório ou sobre eventuais medidas a serem adotadas pela Companhia para dar continuidade ao projeto.