Desonerações em maio somam R$ 10,225 bilhões

As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal total de R$ 10,225 bilhões em maio de 2025, valor menor do que o registrado no mesmo mês de 2024, quando ficaram em R$ 10,233 bilhões, a preços correntes. No acumulado de 2025, as desonerações totalizaram R$ 50,693 bilhões, volume inferior ao registrado no ano passado (R$ 52,085 bilhões, a preços correntes).

Esse é um tema sensível ao governo, que vetou integralmente a prorrogação da política de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos, e apresentou uma medida provisória com uma proposta de reoneração gradual.

Sem a concordância do Congresso com o texto, o governo aceitou enviar o tema como projeto de lei com urgência constitucional para tentar negociar uma alternativa. Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que cobrava uma medida de compensação para a benesse, o Legislativo avançou numa proposta, que foi sancionada em setembro de 2024 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.