Izalci Lucas (PL-DF) dá parecer favorável à derrubada de decreto do governo sobre IOF –

O senador Izalci Lucas (PL-DF) proferiu nesta quarta-feira, 25, parecer favorável à derrubada do projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do novo decreto do governo Lula sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o parlamentar, o novo decreto reintroduz medidas que causaram reação no Congresso Nacional, apresentando um “substancial aumento da carga tributária sob o disfarce de ajustes técnicos”.

Segundo o relator, o novo decreto do governo Lula traz uma “reedição normativa que aprofunda vícios, reforçando a percepção de improviso”. Izalci Lucas destacou que permanece no texto o aumento do IOF, com o “desvirtuamento” da função extrafiscal do tributo, que, de acordo com o parlamentar, “não deve ser usado como instrumento de arrecadação ordinária”.

Izalci Lucas argumentou que o aumento do IOF “eleva o custo do capital para empresas, especialmente as de menor porte” e que os efeitos da medida ainda recaem sobre o consumo. Na visão do relator, o Executivo “reiterou práticas incompatíveis com o ordenamento jurídico e o interesse público” ao editar o novo decreto.

Diante do que chamou de “quadro de ilegalidade”, Izalci defendeu a derrubada do decreto, em nome da segurança jurídica, da competitividade econômica e da proteção dos contribuintes.