Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, inclusive à democracia, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 25, que as redes sociais foram instrumentalizadas por participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, a autorregulação das redes sociais e big techs falhou. Portanto, mostra-se necessária uma regulamentação para coibir e responsabilizar atos criminosos assim como ocorre no mundo real.

“Alguma coisa de errado vem acontecendo. Nós queremos que as redes sociais continuem sendo e se deixando ser instrumentalizadas para finalidades ilícitas, porque é isso que vem ocorrendo.”, disse o ministro do STF. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, inclusive à democracia.”

Moraes participou, por teleconferência, do evento Global Fact, dedicado a verificação de fatos e combate à desinformação, sediado pela FGV Comunicação, no Rio de Janeiro, com o apoio das iniciativas jornalísticas Estadão Verifica, Aos Fatos, Lupa e UOL Confere.

Segundo Moraes, a convocação para a “Festa da Celma” foi uma instrumentalização das redes sociais para “a tentativa de golpe de Estado no Brasil no dia 8 de janeiro de 2023”.

“As redes sociais não só se deixaram instrumentalizar como, durante a tentativa de golpe de Estado, a invasão dos poderes da República, da Praça dos Três Poderes, a invasão do Supremo Tribunal Federal, a invasão do Congresso Nacional, invasão do Executivo do Palácio do Planalto, as redes sociais permitiram que os golpistas gravassem e fizessem live chamando outras pessoas para a intervenção, pedindo intervenção militar, pedindo a volta da ditadura”, relatou o ministro do STF.