Câmara de Cascavel realiza 40ª Sessão Ordinária com votações de projetos e moções de apelo

Nesta segunda-feira (23), a Câmara de Vereadores de Cascavel realiza a 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. Na pauta do dia, estão previstos debates e votações de projetos de lei e moções de apelo, que abrangem temas de interesse social, cultural e de infraestrutura para o município.

Entre os principais itens da ordem do dia está o Projeto de Lei nº 98 de 2024, de autoria do vereador Dr. Lauri (MDB), que entra em segundo turno de discussão e votação. O projeto dispõe sobre a suspensão e cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais flagrados na venda de cigarros eletrônicos, conhecidos como “vapes”, e outros produtos fumígenos proibidos em Cascavel. A proposta recebeu a emenda nº 1, de 2025, e estabelece que qualquer estabelecimento que comercializar produtos proibidos por lei terá seu alvará suspenso.

Também será apreciado, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 56 de 2025, de autoria do vereador Serginho Ribeiro (PSD), que declara de utilidade pública a Auvel – Associação dos Ucranianos de Cascavel. A entidade, localizada na Rua Mato Grosso, 373, no Bairro São Cristóvão, tem como objetivo promover a participação da comunidade em atividades culturais, como coral, dança, culinária típica, pintura e artesanato, além de cursos, feiras e exposições, visando a preservação da cultura ucraniana no município.

Outro destaque é o Projeto de Lei nº 80 de 2025, proposto pelo Poder Executivo, que autoriza a doação de um lote urbano no Loteamento Jardim Paraíso, no bairro São Cristóvão, à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel (COHAVEL). O terreno será destinado à regularização fundiária, com a COHAVEL responsável pela titulação das famílias beneficiadas.

Além dos projetos de lei, estão previstas votações de moções de apelo e apoio. Em turno único, será debatida a Moção nº 78 de 2023, na qual a maioria dos vereadores solicita ao governador do Paraná, Carlos Roberto Massa Junior, esforços para viabilizar de forma emergencial a construção de um viaduto ou trincheira na BR 277, no Km 592, entre as ruas Augusto Gomes de Oliveira (bairro XIV de Novembro) e Santa Clara (bairro Pioneiros Catarinense).

No mesmo sentido, a Moção nº 79 de 2023 apela ao deputado federal Nelsinho Padovani (PR) para que destine emenda parlamentar com o objetivo de viabilizar a obra mencionada na BR 277, considerada de interesse emergencial para o município.

Por fim, será analisada a Moção nº 44 de 2025, de autoria do vereador Tiago Almeida (Republicanos), que manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 2.201, de 2025, do senador Cleitinho (Republicanos/MG). O projeto propõe alterações na Lei nº 8.213/1991, revogando o inciso V do artigo 115, que atualmente permite descontos diretamente na folha do INSS autorizados pelos titulares dos benefícios previdenciários.

A sessão ocorre no plenário da Câmara Municipal de Cascavel, com a participação dos vereadores e acompanhamento da população.