STF recebe 1ª investigação sobre autoridade com foro e suspeita em fraudes no INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o primeiro inquérito sobre as fraudes contra aposentados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O fato de a investigação subir para o tribunal significa que surgiram suspeitas sobre a participação de alguma autoridade. O nome é mantido em sigilo.

Deputados, senadores, ministros de Estado, ministros de tribunais superiores, presidente e vice estão no rol de autoridades com foro no STF.

O inquérito é um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga o uso ilegal de dados de aposentados e pensionistas do INSS para operar descontos indevidos nos contracheques sem o seu conhecimento.

A investigação principal foi ramificada em mais de 20 apurações com foco nas entidades suspeitas, distribuídas segundo a sede de cada associação.

Os investigadores apontaram que Stefanutto autorizou descontos indevidos depois de ter vindo a público anunciar que acionaria a PF para investigar denúncias de fraudes. Além disso, três ex-diretores do INSS receberam mais de R$ 17 milhões de intermediários das associações suspeitas de envolvimento nas fraudes.

O inquérito no STF vai tramitar no gabinete do ministro Dias Toffoli, que é relator de duas ações sobre os descontos indevidos. Em um dos processos, o governo federal busca suspender todas as ações movidas contra a União em razão dos descontos.

Toffoli convocou uma audiência de conciliação na próxima terça-feira, 24, sobre a restituição dos aposentados vítimas de descontos ilegais.

Na mesma decisão, Toffoli mandou congelar os prazos de prescrição de todas as ações movidas por aposentados para recuperar o dinheiro descontado ilegalmente. O objetivo, segundo o ministro, é evitar uma profusão de processos enquanto a União viabiliza os ressarcimentos.