"Quando fala multa por crença, não está dizendo só da Igreja Católica", diz Madril em votação na Câmara

O vereador Policial Madril (Progressistas) defendeu nesta segunda-feira (16) a importância do projeto de lei 63/2025, que propõe multas para quem zombar ou desrespeitar símbolos e objetos de culto religioso na cidade de Cascavel. A proposta é semelhante a uma lei já aprovada em Dourados, Mato Grosso, e foi aprovada em primeira votação na Câmara Municipal de Cascavel, aguardando agora a segunda votação na terça-feira (17).

Madril destacou a necessidade de adequar a legislação local às leis federais e estaduais, citando como exemplo leis municipais que já foram aprovadas para ajustar a legislação local à federal. Ele argumentou que, embora o Código Penal já preveja penas para quem desrespeita símbolos religiosos, a lei municipal poderia ser mais eficaz, pois permitiria que a cidade definisse para onde iriam as multas aplicadas.

“A gente sabe que no Código Penal tem a pena prevista de multa e a pena de um a três anos de reclusão, mas isso talvez não seria suficiente”.

O vereador também enfatizou o respeito à diversidade religiosa e de gênero e que foi avisado que teria que se posicionar quanto ao assunto quando assumisse a cadeira na Câmara de Vereadores.

“Cada um vive do jeito que quer, porque todas as pessoas que estão nesse mundo são filhos de Deus. […] Mas quando você começa a zombar de qualquer tipo de crença, que quando fala multa por crença, não está dizendo só da Igreja Católica”.

A proposta gerou debates na Câmara, mas foi aprovada por unanimidade em primeira votação. Agora, aguarda a segunda votação, marcada para amanhã.