Justiça determina que Imobiliária Cidade indenize cliente negativada indevidamente

Uma mulher que alugou uma casa junto à Imobiliária Cidade (Brugim e Carlesso Ltda) conseguiu na justiça o direito a indenização por dano moral.

Em janeiro deste ano, o nome dela foi inscrito no cadastro de inadimplentes (SPC), mesmo ela tendo pago o aluguel no valor de R$ 824,52 na data do vencimento.

O juiz Valmir Zaias Cosechen entende que negativar e manter indevidamente o nome de cliente em cadastros de restrição ao crédito evidenciam, por si só, a ocorrência do dano moral.

“Que se demonstra pela ofensa à honra subjetiva do ser humano, que se caracteriza pela dignidade, decoro e autoestima, sempre que o seu bom nome, reputação ou imagem forem atingidos no meio social em que vive, ou no comercial, por algum ato ilícito, trazendo-lhe, em consequência, dor íntima”, pontua a sentença.

Outro lado

Em sua defesa na ação, a empresa não contestou os fatos relatados pela cliente, limitando-se a afirmar que não teve oportunidade de reparar o equívoco praticado e que inexistem danos morais passíveis de indenização.

O pedido de indenização havia sido de 20 salários mínimos, mas a justiça decidiu que o valor é de R$ 4 mil. Cabe recurso da decisão.