MPF-PA recorre contra leilão da ANP de 47 blocos de petróleo na bacia da Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) do Pará entrou com uma ação na Justiça Federal, na quinta-feira, 12, para a suspensão imediata do leilão de blocos de petróleo e gás da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), previsto para a próxima terça-feira, 17.

A ação, que pede urgência pela proximidade do leilão, busca impedir a oferta de 47 blocos para exploração de petróleo e gás na bacia da Foz do Amazonas, uma das cinco que compõem a Margem Equatorial brasileira, até que sejam cumpridas uma série de medidas previstas na legislação socioambiental.

A ação foi movida contra a União e a ANP. Segundo o MPF, a realização do leilão sem os estudos prévios adequados representa uma grave violação de direitos fundamentais, compromissos internacionais e da legislação ambiental brasileira.

O MPF pede que a Justiça condicione a realização do leilão à execução de quatro medidas principais como o estudo de impacto climático; a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS): Estudos sobre povos e comunidades tradicionais; e Consulta Prévia.

A ação do MPF segue outra impetrada pela Federação Única dos Petroleiros (Fup) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) e utiliza argumentos semelhantes.

Na ação, o MPF destaca que a expansão da exploração de petróleo na região representa um “grave contrassenso” diante da emergência climática e dos compromissos assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris.

O órgão aponta que a decisão de leiloar os blocos sem quantificar previamente os impactos climáticos e socioambientais é “cientificamente insustentável, legalmente indefensável e moralmente injustificável”.