Novo decreto cria certificado para habilitar atrativos turísticos para receber recursos estaduais

Em mais uma iniciativa para promover os atrativos turísticos do Paraná, a Secretaria de Estado do Turismo (SETU) conta a partir desta semana com novo instrumento legal que vai permitir a injeção de recursos para incentivar a geração de receita e renda no Estado.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (11) o

Decreto nº 10.256/2025

, que institui a Declaração de Atrativo de Relevante Interesse Turístico do Estado do Paraná, uma certificação que habilita empreendimentos em áreas públicas ou privadas com relevância para receber verbas estaduais, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela SETU.

A pasta será responsável pela regulamentação, controle e acompanhamento da expedição da Declaração de Atrativo de Relevante Interesse Turístico, devendo estabelecer procedimentos e critérios para a sua certificação. 

Segundo o secretário estadual do Turismo, Leonaldo Paranhos, o governo buscou um mecanismo para o crescimento da economia do turismo no Estado, dando segurança jurídica para impulsionar a movimentação do comércio de produtos locais. “O decreto representa a consolidação definitiva do turismo regional, através das nossas regiões e territórios turísticos, que terão recursos para fomentar os atrativos que temos no Paraná”, disse. 

A proposta busca gerar renda através dos diversos produtos turísticos, com o intercâmbio e comercialização de produtos regionais nos diferentes territórios paranaenses. Isso fortalece a indústria, os serviços e demais segmentos vinculados ao setor, além ofertar uma infraestrutura de qualidade para atrair cada vez mais visitantes ao Paraná.

ATRATIVOS – O dispositivo prioriza os atrativos de diversos segmentos turísticos, como o histórico, cultural, natural, gastronômico, ambiental, arquitetônico, religioso e projetos que impulsionem a inovação e negócios do agro, da indústria, comércio e serviços, entre outras áreas.

Com a certificação, os atrativos terão prioridade na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a execução de políticas voltadas à melhoria da infraestrutura turística. No caso de áreas privadas, o decreto prevê que elas recebam recursos públicos somente por intermédio de parcerias público-privadas. 

Os valores poderão ser usados, por exemplo, na melhoria e conservação das vias de acesso aos locais turísticos, como estradas, rodovias, trilhas, caminhos e outras rotas. Também na identificação de novas áreas e estruturas e revitalização de espaços já existentes, em obras de construção e reforma, implantação de placas de sinalização, qualificação de profissionais que atuam na área, realização de evento, entre outras atividades.  

Para obter a certificação, os municípios ou instituições que representam o território turístico vão precisar enviar suas propostas via protocolo para a SETU, que submeterá aos técnicos da pasta e, em seguida, para o crivo do Conselho Estadual de Turismo (Cepatur), que tem poder consultivo.

Fonte: AEN