Câmara de Cascavel arquiva representação contra vereador Fão do Bolsonaro

Em um episódio recente que tensionou a política local, o advogado Moacir Francisco Vozniak protocolou, no dia 30 de maio, uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Fão do Bolsonaro (PL) na Câmara de Vereadores de Cascavel. O motivo da ação seria uma suposta agressão verbal cometida pelo vereador contra Vozniak e algumas mães presentes em uma sessão realizada no dia 27 de maio.

No entanto, na terça-feira, dia 10, a Câmara de Vereadores de Cascavel decidiu arquivar a representação. A Mesa Diretora, após analisar o caso, concluiu que não houve excessos por parte do vereador que justificassem a análise pela comissão de ética e decoro parlamentar.

A decisão acompanhou o parecer jurídico da Procuradoria-Geral da Casa, que destacou a inviolabilidade do vereador por suas opiniões, palavras e votos, conforme previsão da Constituição Federal (art. 29, VIII).

A nota emitida pela Câmara esclarece que a representação protocolada pelo Sr. Moacir Vozniak contra o vereador Fão do Bolsonaro foi analisada e, após constatação de que não houve excessos passíveis de análise pela comissão de ética e decoro parlamentar, foi deliberado pelo arquivamento da representação.