CGU permitiu revogar R$ 2 bi em licitações na saúde, diz ministro em audiência

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou nesta terça-feira, 14, que o órgão permitiu a revogação de cerca de R$ 2 bilhões em licitações do Ministério da Saúde, avaliadas como frágeis. Rosário destacou em audiência com deputados e senadores que a análise de irregularidades em contratos da pasta foi a prioridade inicial da CGU após o início da pandemia da covid-19 no Brasil.

A compra com dispensa de licitação temporária para ações de enfrentamento do novo coronavírus está autorizada por lei, sancionada no início de fevereiro e alterada por medida provisória editada em março. “Fizemos um trabalho prévio de análise de risco das contratações que permitiu analisar R$ 6,4 bilhões em contratações diretas com o Ministério da Saúde”, explicou. “Isso permitiu a revogação de quase R$ 2 bilhões em licitação através de identificação de fragilidades na licitação que poderiam trazer problemas futuros para o governo federal.”

O ministro participou nesta terça-feira de debate sobre a transparência na execução orçamentária do governo durante a pandemia. Ele prestou esclarecimentos sobre a atuação da CGU para a comissão mista do Congresso que acompanha as ações de combate do governo à pandemia da covid-19.

Auxílio Emergencial

Além da análise de licitações, Rosário informou que a CGU também atua na análise e cruzamento de dados envolvidos na distribuição dos recursos destinados ao programa do auxílio emergencial. “As fraudes já acontecem no Brasil mesmo sem situação de emergência”, acrescentou.

Em maio, o Broadcast/Estadão mostrou que a CGU identificou mais de 160 mil possíveis fraudes no recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 destinado a trabalhadores informais. De acordo com o ministro, a CGU também está acompanhando de perto a liberação das parcelas do socorro fiscal de R$ 60, 1 bilhões concedidos a Estados e municípios.