Cascavel lança Programa Bairro Empreendedor para fomentar economia local

A Prefeitura de Cascavel sancionou uma nova lei que visa fomentar o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico local. A Lei nº 7765, institui o “Programa Bairro Empreendedor”, com o objetivo de fortalecer os núcleos comerciais nos bairros e contribuir para o desenvolvimento em todas as regiões do município.

O programa tem como propósito apoiar as atividades informais, facilitar o financiamento das atividades econômicas, promover a formação e qualificação profissional, reduzir o nível de desemprego, aproximar os pequenos comerciantes do Poder Público Municipal e incentivar a expansão e o crescimento das atividades comerciais nos bairros.

Outros objetivos incluem a promoção de relações entre universidades e a comunidade, a criação de novos pontos de comércio, o aprimoramento tecnológico e a inovação em produtos e processos dos pequenos negócios, a troca de experiências entre empreendedores dos bairros, a formação de APLS (Arranjos Produtivos Locais) e a organização dos pequenos negócios dos bairros.

A lei permitirá que a administração municipal celebre convênios, parcerias e outros instrumentos de cooperação com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, bem como com empresas e instituições privadas e órgãos não-governamentais.

Para o cumprimento dos objetivos da lei, o Poder Público Municipal poderá promover palestras, cursos, oficinas, conferências, campanhas junto à sociedade civil e efetuar campanhas institucionais junto aos meios de comunicação para divulgar o empreendedorismo. A lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 06 de junho de 2025.