Autoridades nacionais, estaduais e municipais debatem regionalização do saneamento em Cascavel

Cascavel sediou, nesta sexta-feira (6), uma oficina técnica sobre o novo Marco Legal do Saneamento Básico. O evento reuniu autoridades nacionais, estaduais e municipais para discutir os desafios da regionalização dos serviços de saneamento, prevista na Lei nº 14.026/2020. A atividade aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal e faz parte de uma série de encontros promovidos pelo Governo do Estado, com o objetivo de capacitar prefeitos e técnicos municipais.

A capacitação contou com a participação de representantes do Ministério das Cidades, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), da Agepar (Agência Reguladora do Paraná), da Paraná Cidade e de outras instituições que atuam diretamente na formulação e regulação das políticas públicas do setor.

Durante a abertura do evento, o prefeito de Cascavel, Renato Silva, destacou a importância do envolvimento da sociedade para o sucesso das políticas públicas. “Eu parabenizo o Governo do Estado por essa iniciativa. Capacitar melhor as pessoas e os municípios, prefeitos e toda a sociedade precisam estar envolvidos, porque tem um propósito para o bem de todos. Envolver as pessoas, isso que faz a diferença”.

A Lei do novo Marco Legal do Saneamento, sancionada em 2020, estabelece que, até 2033, todos os municípios brasileiros devem garantir o acesso à água potável para 99% da população e à coleta e tratamento de esgoto para 90%. No Paraná, segundo o Governo do Estado, o fornecimento de água já atinge 99% da população e o esgoto, 82%. A meta do governador Ratinho Júnior é antecipar esse cronograma e alcançar os objetivos até 2029.

O superintendente de Regulação do Saneamento Básico da ANA, Alexandre Anderaos, elogiou a iniciativa do Paraná de se adiantar em relação às metas nacionais. “É muito importante que essas metas sejam antecipadas para que o governo possa olhar outros componentes do saneamento, como drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos”.

O Paraná foi um dos primeiros estados a implementar a nova estrutura do Marco, organizando seus municípios em três microrregiões de saneamento. Cascavel foi escolhida como sede da microrregião Centro-Oeste.

Com o novo modelo, a responsabilidade pela governança dos serviços de saneamento é compartilhada entre os municípios de cada microrregião. Isso significa que os municípios devem, juntos, aprovar planos regionais e tomar decisões estratégicas para garantir o cumprimento das metas de universalização.