Câmara de Cascavel votará projeto para inibir roubo de metais

Na próxima segunda-feira (09), a Câmara de Vereadores de Cascavel votará em primeiro turno o Projeto de Lei nº 43 de 2025. A proposta, apresentada pelos vereadores Everton Guimarães (PMB) e Policial Madril (PP), tem como objetivo alterar dispositivos da Lei Municipal nº 4.632, de 2 de agosto de 2007, que regulamenta a atividade dos estabelecimentos comerciais que adquirem sucatas de metais, fios de cobre e alumínio.

A nova legislação proposta exige a comprovação da origem dos materiais adquiridos por estes estabelecimentos, além da manutenção de registros detalhados das transações comerciais por um período de cinco anos. O projeto também prevê o aumento do valor das multas e penalidades para os infratores, visando combater o comércio ilegal e reduzir os roubos.

Os vereadores argumentam que a alteração da lei é necessária para combater o crescente número de furtos de cobre e outros metais em Cascavel. Segundo eles, o roubo desses materiais tem causado prejuízos significativos para empresários, órgãos públicos e a população em geral, afetando serviços essenciais como a iluminação pública e o atendimento em postos de saúde.

A nova legislação busca dificultar a atuação dos criminosos, desestimulando a prática de roubos e furtos. Além disso, a regulamentação do horário para a comercialização das sucatas visa impedir que os criminosos aproveitem a madrugada para vender os materiais furtados, reduzindo assim os incentivos ao roubo.

Os proponentes do projeto afirmam que, além de reforçar a segurança pública, a lei promove mais controle e transparência no comércio de sucatas metálicas, garantindo a atuação legal dos comerciantes.

Portanto, a aprovação deste projeto de lei é vista como de suma importância para a proteção do patrimônio público e privado e para a segurança da população, inibindo práticas ilícitas relacionadas ao comércio de metais.

Veja o projeto completo: