Câmara de Cascavel discute projeto de proteção à mulher na próxima segunda-feira

A Câmara de Vereadores de Cascavel discutirá na próxima segunda-feira (09), em primeiro turno de votação, o Projeto de Lei nº 39 de 2025, que propõe a criação do Programa Municipal Mulher Protegida: Informação e Acolhimento. A vereadora Bia Alcântara (PT) é a proponente da iniciativa.

O projeto tem como principal objetivo promover a divulgação ampla dos canais de atendimento e proteção disponíveis para as mulheres, principalmente aquelas em situação de risco, garantindo que todas tenham acesso imediato às informações e ao suporte necessário.

A proposta estabelece diretrizes e ações para a conscientização, o acolhimento e a divulgação de informações sobre a violência contra mulheres. Entre as ações, estão a realização de palestras, seminários, rodas de conversa e atividades comunitárias voltadas à promoção da autonomia feminina e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

O projeto também prevê a divulgação de materiais informativos, campanhas em redes sociais, veículos de comunicação e espaços públicos, contendo, preferencialmente, os contatos e o mapeamento dos principais serviços de apoio às mulheres vítimas de violência.

Para a efetivação dos objetivos previstos na lei, o Poder Executivo poderá realizar parcerias com organizações da sociedade civil, instituições de ensino, entidades públicas ou privadas e demais órgãos da administração pública.

Na justificativa do projeto, a vereadora Bia Alcântara ressalta que a violência contra a mulher é um problema grave e recorrente em nossa sociedade e que uma das principais dificuldades enfrentadas pelas mulheres em situação de violência é a falta de informação sobre onde buscar apoio e como acessar os serviços de proteção.

Confira o projeto na íntegra: