Justiça aprova R$ 47,7 milhões da indenização da Petrobras para ações ambientais

O Governo do Paraná avançou nos projetos de reparação ambiental ligados à indenização paga pela Petrobras por causa do acidente causado no Rio Iguaçu, em Araucária, na Região Metropolitana da Curitiba, em julho de 2000. Em audiência realizada terça-feira (3), representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e Instituto Água e Terra (IAT) obtiveram a aprovação da Justiça Federal para a execução de 23 novos projetos, que somam cerca de R$ 47,7 milhões.

As propostas foram apresentadas por entidades diversas, como associações comunitárias, cooperativas, universidades e prefeituras, com suporte técnico e jurídico dos órgãos estaduais. As iniciativas abrangem diferentes regiões e segmentos, com foco principal na proteção de recursos hídricos, recuperação de áreas degradadas e de preservação permanente.

A liberação dos recursos, autorizada pelo juiz federal Antônio César Bochenek, é resultado de uma série de reuniões de consenso entre o Governo do Estado e os Ministérios Públicos Estadual e Federal.

“A Procuradoria participa de todas as audiências e conduz os aspectos jurídicos do processo. Atuamos em conjunto com a Sedest e o IAT, que elaboraram um termo de referência para orientar ajustes técnicos nos projetos apresentados pela sociedade civil. A partir dessas diretrizes, as entidades podem adequar suas propostas aos critérios estabelecidos no acordo com a Petrobras”, explicou o procurador do Estado Antônio Bione, da Procuradoria Ambiental.

REPASSES – Entre os novos projetos aprovados está a revitalização do Horto Florestal Municipal do Guajuvira, em Araucária, que receberá R$ 8,1 milhões. O município, o mais afetado pelo desastre ambiental, deve ser contemplado com 5% do valor total da indenização.

Outros R$ 4,2 milhões serão destinados à recuperação de áreas degradadas, revitalização de nascentes e implantação de sistemas produtivos sustentáveis para famílias assentadas no Norte Pioneiro.

Proposto pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), o projeto PortoBio vai receber quase R$ 4 milhões para a implantação de um sistema integrado de monitoramento ecológico e pesqueiro no Porto de Paranaguá, com uso de sequenciamento de DNA de última geração.

Valor semelhante será aplicado no monitoramento da contaminação ambiental na Bacia do Alto Iguaçu por resíduos do processamento de petróleo. O projeto, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), incide sobre uma área diretamente impactada pelo desastre ambiental.

Também fazem parte da nova leva de projetos a construção de barracões industriais voltados à coleta seletiva em nove municípios paranaenses. Com projeto padrão desenvolvido pelo Governo do Estado, cada estrutura terá custo aproximado de R$ 1 milhão.

Com as novas aprovações, a Justiça Federal já autorizou o uso de mais de R$ 500 milhões para a execução de projetos de reparação ambiental em todas as regiões do Paraná. O valor total da verba compensatória depositada em juízo pela Petrobras, com juros e correções, já ultrapassa R$ 1,2 bilhão.

“Desde que o processo foi incluído no sistema de conciliação da Justiça Federal, sob a condução do juiz Bochenek, conseguimos avançar significativamente na aprovação de projetos ambientais de interesse estadual. Já são cerca de R$ 500 milhões destinados a iniciativas em diferentes regiões, com participação ativa do Ministério Público, universidades e entidades da sociedade civil”, destacou o procurador do Estado.

“Nosso trabalho não se encerra com a aprovação dos projetos. A PGE e os demais órgãos estaduais acompanham todas as etapas, desde a liberação dos recursos até a prestação de contas final. Só daremos esse processo por concluído quando todos os projetos forem plenamente executados e entregues à sociedade paranaense”, acrescentou Bione.

POLÍTICA DE REPARAÇÃO – A indenização está relacionada à ação civil pública de compensação por danos morais coletivos e difusos, decorrentes do vazamento de cerca de 4 milhões de litros de petróleo de uma válvula do oleoduto que ligava o Porto de São Francisco do Sul (SC) à Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, em julho de 2000.

Os impactos do acidente atingiram cerca de 40 quilômetros do Rio Iguaçu e contaminaram aproximadamente 140 hectares de solo, causando graves prejuízos à fauna e à flora da região do Alto Iguaçu. A reparação contempla danos a anfíbios, aves, mamíferos, peixes, vegetação nativa, qualidade do ar e águas subterrâneas.

Após mais de duas décadas de tramitação judicial, o acordo para pagamento da indenização foi firmado em 2021. Contudo, a Justiça Federal suspendeu, em março de 2022, o repasse dos valores, atendendo a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Paraná.

A decisão original previa o repasse de R$ 930 milhões do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) para ações ambientais no Estado. Parte desse montante, cerca de R$ 105 milhões, foi liberada e usada pelo IAT para adquirir caminhões destinados ao abastecimento de água, combate a incêndios, limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos em municípios paranaenses.

Além da compensação financeira, a Petrobras se comprometeu a remediar os danos causados e adotar medidas para prevenir novos desastres ambientais.

Fonte: AEN