Hyundai CAOA pode ter que pagar mais de R$ 100 milhões para ex-concessionária

A Justiça da 3ª Vara Cível de Cascavel decidiu manter o andamento do processo movido pela antiga concessionária da marca Hyundai CAOA na cidade, a Slavel Distribuidora de Automóveis Ltda., contra a montadora CAOA e sua subsidiária Hyundai CAOA do Brasil Ltda. O caso envolve um cumprimento provisório de sentença cujo valor pode ultrapassar os R$ 100 milhões.

A ação teve início após decisão judicial que reconheceu o direito da Slavel a ser indenizada por perdas e danos decorrentes do encerramento da relação comercial com a montadora. Atuando como concessionária oficial da marca Hyundai CAOA, a Slavel alega ter sofrido prejuízos ao vender veículos por preços inferiores ao que pagava à CAOA, além de outras perdas financeiras.

A empresa ajuizou o cumprimento provisório da sentença solicitando o pagamento de R$ 103,1 milhões, valor que inclui danos emergentes, perdas e danos, e honorários advocatícios. Em resposta, a CAOA apresentou impugnação alegando diversas irregularidades, incluindo suposto erro nos cálculos, ausência de documentos contábeis e até mesmo a inexistência de obrigação líquida e certa.

A juíza Anatália Isabel Lima Santos Guedes, responsável pelo caso, rejeitou integralmente os argumentos da montadora. A magistrada afirmou que as questões levantadas já haviam sido decididas em instâncias superiores e que os documentos exigidos pela defesa foram, sim, entregues ao cartório, ainda na fase de conhecimento da ação.

Além disso, a CAOA deixou de apresentar um cálculo próprio com o valor que considera correto, como exige o Código de Processo Civil em casos de alegação de excesso de execução. Com isso, a argumentação da montadora sobre os supostos erros nos valores cobrados pela Slavel foi descartada de forma liminar.

Outro ponto abordado foi a tentativa da CAOA de suspender novamente o processo, sob a alegação de que ainda haveria recurso pendente. A juíza indeferiu o pedido, destacando que o processo está devidamente garantido por um seguro no valor de R$ 134,3 milhões e que não há risco de tumulto processual.

A decisão reforça o posicionamento anterior da Justiça de que a Slavel tem direito ao prosseguimento da execução mesmo na pendência de recursos em tribunais superiores, que, por regra, não suspendem automaticamente os efeitos das decisões judiciais.

Agora, a Slavel deve se manifestar sobre os próximos passos do processo no prazo de 15 dias. A Justiça também advertiu as partes de que tentativas de reabrir discussões já decididas serão penalizadas com multa de 2% sobre o valor da causa, que é de R$ 71,4 milhões.

A CGN segue acompanhando o caso.