Pernambucanas e Mercado Pago são condenados a indenizar idosa

A justiça de Cascavel deu ganho de causa a uma aposentada de Cascavel que teve transtornos ao tentar cancelar a compra de um aparelho celular. A mulher precisou mover um processo judicial alegando danos morais

Usando o cartão Pernambucanas, ela fez a compra no site Mercado Pago, de um aparelho no valor de 12 vezes de 99,92. Após alguns dias ela resolveu cancelar a compra. O cancelamento foi aceito, mas o estorno do valor não foi dado.

“Da falta de devolução do valor pago, é verossímil a alegação de que a autora, idosa e aposentada, encontrou dificuldade em adimplir com a fatura do cartão, o que com o pagamento após o vencimento, acarretou no vencimento antecipado de todas as suas parcelas, inclusive de outras compras. Tendo a dívida sido lançada por completo em seu cartão de crédito, configura-se o pagamento indevido e, portanto a incidência do disposto no art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor”

A dívida acabou gerando juros impagáveis para a condição da mulher. Além de restituição de R$ 2.398,08, foi determinado dano moral de R$ 1.500. Cabe recurso da decisão.