CCJ de Cascavel analisa projetos e emendas apresentadas por vereadores

Na manhã desta terça-feira (03), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Cascavel realizou sua 11ª reunião ordinária de 2025 para analisar diversos projetos e indicações apresentados pelos vereadores do município.

A CCJ, composta pelos vereadores João Diego (Republicanos), Everton Guimarães (PMB) e Serginho Ribeiro (PSD), discutiu e deliberou sobre uma série de proposições legislativas, incluindo projetos de lei, resoluções e emendas.

Entre os destaques, esteve a análise do Projeto de Lei nº 67 de 2025, que declara de utilidade pública o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul, uma entidade com mais de 50 anos de atuação na região Oeste do Paraná, reconhecida por promover atividades que contribuem para o desenvolvimento físico, emocional, social e espiritual de crianças, adolescentes e jovens.

Outro projeto em pauta foi o nº 71 de 2025, que institui o Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos, visando capacitar a população idosa no uso de serviços digitais, promovendo autonomia e redução do isolamento social. Os relatores, vereadores Serginho Ribeiro e João Diego, manifestaram votos favoráveis à tramitação, destacando a importância de ampliar o acesso à tecnologia para os idosos.

A reunião também abordou a criação do Programa Vivência Legislativa (Projeto de Resolução nº 5 de 2025), que busca aproximar estudantes do ensino superior do funcionamento do poder legislativo, promovendo educação cívica por meio de atividades práticas como palestras, audiências públicas e acompanhamento de sessões. Os relatores também se manifestaram favoráveis, ressaltando o valor da iniciativa para estimular a participação cidadã.

Outros temas discutidos incluíram a implementação do Banco de Ideias Legislativas (Projeto de Resolução nº 4 de 2025), que visa criar um canal de comunicação entre a sociedade e o Legislativo, e a análise de emendas ao Projeto de Lei nº 45 de 2025, que trata do calendário oficial de eventos do município, incluindo o projeto “Paz nas Escolas”. As emendas visam aprimorar o texto, reforçando ações de mobilização cultural e esportiva nas escolas públicas.

A comissão também analisou propostas relacionadas à segurança pública, como o uso de drones e veículos aéreos não tripulados, além de alterações na legislação sobre exumação de cadáveres e políticas de proteção aos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista.

Ao final da reunião, os vereadores destacaram a importância do trabalho realizado pela CCJ, enfatizando o papel da comissão na análise técnica e constitucional das proposições, garantindo a legalidade e a transparência dos processos legislativos. Os membros agradeceram a presença de assessores, representantes da prefeitura e demais convidados, reforçando o compromisso com a cidade de Cascavel e a responsabilidade de legislar em benefício da população.

A próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça está agendada para a semana seguinte.