Vereadora propõe mudança de regime de trabalho na administração pública de Cascavel

A vereadora Bia Alcantara (PT) de Cascavel, apresentou na última sexta-feira (30) a indicação 1042/2025. A proposta visa modificar o regime de trabalho atualmente praticado pela administração pública municipal, substituindo o regime 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso) por um regime mais equilibrado, como o 5×2 (cinco dias de trabalho por dois de descanso) ou o 4×3 (quatro dias de trabalho por três de descanso).

A vereadora defende que a mudança é necessária para valorizar o trabalho e melhorar as condições laborais no âmbito da administração pública municipal. Ela argumenta que o regime 6×1 compromete seriamente a saúde física e mental dos trabalhadores, já que o único dia de folga é geralmente utilizado para realizar tarefas essenciais de sobrevivência, como cuidar de filhos e idosos, pagar contas e organizar a casa.

Essa proposta acompanha o debate nacional sobre a redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Além disso, a vereadora afirma que o regime de trabalho atual prejudica o direito ao descanso pleno, à convivência familiar e ao autocuidado, direitos esses que são fundamentais e garantidos pela Constituição Federal.

A situação é ainda mais grave para as mulheres, que além de receberem salários menores que os homens, também trabalham mais horas em casa. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, as mulheres trabalham cerca de 27,3 horas em casa, além das 40 horas semanais de trabalho remunerado.

A indicação da vereadora Bia Alcantara propõe que a administração pública municipal adote o regime 5×2 como referência, permitindo a adoção de outras escalas legalmente previstas, como 4×3 ou 12×36, apenas quando tecnicamente justificadas. Segundo ela, essa política fortalecerá os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, valorização do trabalho e eficiência administrativa.

Confira a indicação completa: