Cascavel reduz prazo para exumação de cadáveres em cemitérios da cidade

Em uma votação realizada nesta segunda-feira (02), a Câmara de Vereadores de Cascavel aprovou em primeira instância um projeto de lei que visa reduzir de 5 para 3 anos o tempo mínimo para que seja permitida a exumação de cadáveres nos cemitérios da cidade. Este projeto, enviado à Câmara pelo prefeito Renato Silva (PL) em março, altera o inciso II do art. 78 da Lei nº 4.634/2007, que estabelece as normas para criação e funcionamento dos cemitérios públicos, associativos ou particulares.

A exumação, procedimento de retirada do cadáver do jazigo onde está sepultado, é regulada por esta lei, que estipula as condições em que pode ser realizada. O inciso I, que permite a exumação sempre que for requisitada por uma autoridade competente, não será alterado. Contudo, o inciso II, que atualmente estabelece um prazo de 5 anos antes que a exumação possa ser realizada em outros casos, será reduzido para 3 anos com a aprovação deste projeto.

A justificativa para esta medida, de acordo com a Mensagem de Lei enviada pelo prefeito, é aprimorar os serviços da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Cascavel (Acesc), possibilitando novos sepultamentos nos terrenos fornecidos gratuitamente em casos previstos pela mesma lei.

A Acesc administra cerca de 2 mil jazigos com sepultamento gratuito atualmente, e apenas 20% das famílias que utilizam esse serviço buscam os restos mortais de seus familiares para dar uma destinação. Com a nova lei, Cascavel alinha-se a outras cidades, como Curitiba, Londrina, Maringá e Foz do Iguaçu, que já adotaram a redução do prazo para 3 anos.

Cascavel possui 28 cemitérios, sendo que 10% de todos os jazigos de cada um deve ser destinado a sepultamentos gratuitos. Outros casos em que é permitida a exumação incluem: quando o pagamento do jazigo arrendado não é renovado e o prazo do arrendamento já se encerrou; por requerimento de pessoa habilitada, quando se trata de jazigo perpétuo; e por requerimento de pessoa da família, desde que haja destino comprovado e transporte adequado do cadáver.

O projeto terá a última votação nesta terça-feira (03).

Com informações da Câmara.