Últimos trechos: TCU aprova editais dos lotes 4 e 5 das rodovias do Paraná

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) os editais dos lotes 4 e 5 das rodovias federais e estaduais do Paraná, os dois últimos trechos do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado, que foi divido em seis lotes e soma cerca de 3,3 mil quilômetros de estradas federais e estaduais. Os últimos dois lotes têm extensão de 1.058 quilômetros e investimentos previstos de R$ 29,8 bilhões, entre obras e custos operacionais.

Eles abrangem estradas das regiões do Vale do Ivaí, Norte, Noroeste, Oeste e Centro-Oeste e, além do Paraná, também vai beneficiar o tráfego de veículos vindos do Paraguai, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Os documentos foram enviados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para análise do TCU em novembro do ano passado. 

Em seu voto, o relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, aprovou os editais com solicitações de alterações à ANTT, principalmente em relação ao Modelo Econômico-Financeiro (MEF) do Lote 4. Agora, a ANTT vai trabalhar nesses aspectos e publicar os editais. A previsão da agência é que o leilão na B3 aconteça no terceiro trimestre de 2025.

Em linhas gerais, a concessão terá as mesmas regras das demais disputas do pacote de rodovias do Paraná, pela menor tarifa-base por quilômetro rodado, sem outorga para os governos federal e estadual.

OBRAS – O lote 4 tem 627,52 quilômetros de extensão e abrange três rodovias federais (BR-272, BR-369 e BR-376) e oito estaduais (PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986). O trecho passa pelas regiões Oeste, Noroeste e Norte do Paraná, conectando tanto a fronteira com o Paraguai, em Guaíra, até a divisa com São Paulo, em Nova Londrina.

Os investimentos previstos chegam a R$ 18,2 bilhões, sendo R$ 10,9 bilhões em obras. O projeto contempla uma série de melhorias e ampliações na infraestrutura viária, incluindo 239 quilômetros de duplicações, 87 quilômetros de faixas adicionais e 59 quilômetros destinados à implantação de contornos. Também estão previstos 39,4 quilômetros de vias marginais e 34 quilômetros de ciclovias, além de 39 passarelas, oito passa-faunas, pontos de ônibus e outras melhorias.

Complementando o projeto de concessões, o lote 5 abrange 430,7 quilômetros das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317. As estradas cruzam as regiões Oeste e Noroeste, também facilitando a ligação entre o Paraguai e o Mato Grosso do Sul com o Paraná.

Serão R$ 11,6 milhões em investimentos, dos quais R$ 6,5 bilhões estão previstos para tirar do papel 238 de duplicações, 20 quilômetros de vias marginais e 3,7 quilômetros destinados à implantação de contornos, além de 12 quilômetros de rodovias, três passagens de faunas, cinco passarelas e outros dispositivos.

PACOTE DE CONCESSÕES – As concessões têm um prazo de 30 anos a partir da chamada Data de Assunção, que é a assinatura do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens após o início dos contratos. No total, serão 3,3 mil quilômetros de estradas concedidas à iniciativa privada, sendo 1,1 mil quilômetros destas de rodovias estaduais. Os investimentos devem ultrapassar R$ 60 bilhões durante as três décadas de contrato.

Os contratos dos dois primeiros lotes estão em vigência desde janeiro de 2024. O lote 1 é operado pelo Grupo Pátria, que arrematou o trecho em um leilão em agosto de 2023. A concessionária deverá investir R$ 7,9 bilhões em obras de melhorias e manutenção em trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427.

O lote 2, por sua vez, foi leiloado em setembro de 2023 e teve como vencedor o Grupo EPR, o mesmo que irá gerir o lote 6. O investimento nele será de R$ 10,8 bilhões, com obras nas rodovias BR-153, BR-277, BR-369, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855.

Já os contratos com as concessionárias que operam os lotes 3 e 6 passaram a valer em abril deste ano. Com cerca de 570 quilômetros de extensão, o Lote 3 será gerido pelo Grupo Motiva (antiga CCR S.A). Ele integra o chamado Corredor Norte, que conecta o Interior do Paraná ao Porto de Paranaguá, além de integrar o Estado com Santa Catarina e São Paulo.

Arrematado pelo Grupo EPR, o lote 6 é o maior projeto rodoviário do pacote de concessões rodoviárias paranaense. Ele deve receber R$ 20,2 bilhões para obras de duplicações em 70% dos trechos das rodovias, além de faixas adicionais, vias marginais e contornos ao longo de 662,1 quilômetros, passando por trechos das BR-163, BR-277, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483.

Fonte: AEN