Entidades e frentes parlamentares criticam restrição de participação em leilão do Tecon 10

Representantes da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA), junto a entidades do setor, divulgaram um manifesto em defesa da livre concorrência na licitação do terminal portuário Tecon Santos 10, no Porto de Santos (SP). O documento expressa preocupação com as limitações impostas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que impedem empresas já atuantes no porto de participar da primeira fase do leilão.

O Tecon Santos 10 é uma nova área destinada à movimentação e armazenagem de cargas e contêineres, considerada estratégica para ampliar a capacidade do Porto de Santos, responsável por cerca de 40% da movimentação nacional de contêineres. A Antaq decidiu, como forma de inibir concentração de mercado, impedir que empresas que já operam terminais no porto participem do certame em uma primeira tentativa, o que, segundo as entidades, restringe a concorrência, prejudicando o processo licitatório.

Para a FPPA, é fundamental que o leilão seja conduzido “de forma transparente, rápida e aberta a todos os agentes econômicos interessados”. A expansão da capacidade portuária é vista como urgente para aliviar gargalos logísticos, reduzir o tempo de espera de navios – que já ultrapassa 36 horas – e aumentar a competitividade do Brasil no comércio internacional.

O posicionamento, assinado também pela Frente Parlamentar Brasil Competitivo, Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) e Associação Comercial de Santos (ACS), ressalta que a restrição imposta pela Antaq pode limitar o número de participantes e, consequentemente, os investimentos no setor. Essa situação preocupa especialistas que alertam para impactos negativos na eficiência logística e nos custos para exportadores e consumidores.

O presidente da FPPA, deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), considera que o atraso na abertura de novos terminais, como o Tecon Santos 10, configura um “colapso anunciado” para o sistema portuário, comprometendo toda a cadeia logística do País. Mário Povia, diretor do IBI, e Eduardo Heron, do Cecafé, reforçaram que a restrição fere o princípio constitucional da livre concorrência e pode gerar prejuízos significativos, especialmente para o comércio exterior.

Restrição

Conforme a decisão sobre restrições de participação, no desenho elaborado pela Antaq, as empresas que já atuam no Porto de Santos só poderão disputar a concessão caso o ativo não desperte interesse de entrantes. A proposta ainda precisa ser avaliada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

No início da tarde desta quarta-feira, 28, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que a Corte de Contas determine a suspensão do andamento do processo de concessão. A representação considera “genérica” a restrição à participação de operadores já ativos em Santos. A representação do MPTCU está em análise sob relatoria do ministro Antonio Anastasia.

Conforme o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a expectativa é de que o leilão de concessão seja o maior da história portuária brasileira. Com investimento previsto de até R$ 5,6 bilhões ao longo de 25 anos, a ampliação busca tornar o Porto de Santos um hub da América Latina.

Os investimentos abrangem tanto intervenções na área arrendada quanto em áreas comuns do porto organizado, incluindo dragagens da área de manobra e dos berços de atracação do novo terminal.