Em sessão online, vereadores de Cascavel discutem mudanças nos repasses ao IPMC; acompanhe

Os 21 vereadores de Cascavel participam nesta manhã de uma sessão online. Na pauta estão projetos que discutem mudanças nos repasses ao IPMC, instituto que controla a previdência dos servidores de Cascavel.

O projeto de lei nº 60 altera as regras da previdência municipal de forma a adequá-la às novas leis federais e com isso exclui do rol de benefícios suportados pelo IPMC o auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e o auxílio-reclusão, que devem ser pagos de agora em diante pelo município e não pela previdência. O projeto estabelece ainda que a alíquota descontada dos servidores subirá de 11% para 14% e também de 11,5% para 14% no caso da contribuição patronal, feita pela prefeitura, autarquias e Câmara Municipal.

Há ainda o projeto 61, onde a prefeitura solicita autorização legislativa para suspender o repasse da contribuição patronal ao IPMC de junho a dezembro de 2020. Os valores são referentes às obrigações mensais do município com a previdência dos servidores e ainda ao montante referente ao plano de amortização do déficit técnico atuarial. A prefeitura pede prazo de até 60 meses para pagar, com atualização monetária de acordo com o INPC e juros de 5,89% ao ano. A justificativa do Executivo é a queda na arrecadação com a pandemia do coronavírus.

Já o projeto 70, relacionado ao pagamento de dívidas ao instituto. Em 2020 a prefeitura precisa repassar ao IPMC R$ 24.495.019,89 como forma de amortizar a dívida do déficit técnico atuarial. Até o presente momento já foram quitados R$ 11.310.951,00 e com o projeto em votação a prefeitura propõe o pagamento dos R$ 13.184.068,89 a ser pago em parcelas mensais até o quinto dia útil de cada mês. Para a cobertura do déficit é estabelecido um plano de amortização com prazo máximo de 35 anos e revisto anualmente. O plano atual prevê o equacionamento do déficit até o ano de 2040, por meio de aportes crescentes.

Atualização

O projeto 60 foi aprovado por unanimidade, com 20 votos favoráveis entre os vereadores.

Acompanhe as discussões.