Comissão e autoridades da UE instam Shein a respeitar leis de proteção do consumidor

A Rede de Cooperação para a Proteção do Consumidor (CPC) da União Europeia (UE), composta por autoridades nacionais de defesa do consumidor e pela Comissão Europeia, notificou, no domingo, 25, a varejista online Shein sobre uma série de práticas em sua plataforma que violam a legislação de defesa do consumidor europeu. A CPC instruiu a empresa chinesa, que continua sob investigação, a alinhar essas práticas à legislação local.

A ação da CPC contra a Shein é liderada pelas autoridades nacionais competentes da Bélgica, França, Irlanda e Holanda, sob a coordenação da Comissão Europeia. Dentre os principais elementos da ação, estão: descontos falsos; venda sob pressão; informações ausentes, incorretas e enganosas; rótulos de produtos enganosos; alegações enganosas de sustentabilidade; e dados de contato ocultos.

“A CPC solicitou informações à Shein para avaliar sua conformidade com outras obrigações previstas na legislação do consumidor da UE. A CPC também está investigando se a Shein informa os consumidores sobre como as obrigações contratuais são compartilhadas entre um vendedor terceirizado”, acrescenta o comunicado oficial.

A Shein tem agora um mês para responder às conclusões da CPC e propor compromissos sobre como abordar as questões identificadas em matéria de direito do consumidor. Dependendo da resposta varejista chinesa, a CPC poderá iniciar um diálogo com a empresa e, caso a mesma não responda às alegações levantadas, as autoridades nacionais poderão tomar medidas de execução para garantir o cumprimento. “Isto inclui a possibilidade de impor multas com base no volume de negócios anual da Shein nos Estados-membros da UE”, informa.