Prefeitura de São Miguel do Iguaçu revoga decreto que antecipava feriados

O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu acabou de publicar a revogação do Decreto 303/2020 que antecipava dois feriados.

De acordo com o edital publicado hoje (sábado) houve um equivoco da Administração Municipal em antecipar o dia 7 de Setembro (Independência do Brasil), que se trata de um feriado de competência Federal. E somente um dia, 25 de julho de 2020 (Dia do Colono), não irá abreviar as perdas dos comércios e serviços tidos como não essenciais.

Lembrando que o Município está cumprindo integralmente o Decreto Estadual 4.942, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da COVID-19, possibilitando a responsabilização Sanitária da Prefeitura e Penal do gestor municipal pelo total de casos e eventuais óbitos que venham a ocorrer, que perderá sua eficácia na data de 14 de julho de 2020.

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