Por meta fiscal, governo congela R$ 31,3 bi e anuncia alta do IOF

O governo anunciou nesta quinta-feira, 22, contenção de R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento para tentar cumprir a meta de déficit fiscal zero prevista para o ano. Também foi anunciado aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para uma série de operações, como no crédito para empresas, cartão de crédito internacional e previdência privada. A medida, para reforçar os cofres públicos, já entra em vigor nesta sexta, 23.

O mercado chegou a reagir de forma positiva ao congelamento de gastos, mas o anúncio do IOF pesou no fim do dia. O dólar mudou de direção e subiu 0,33%, para R$ 5,66, enquanto o Ibovespa (principal referência da Bolsa) recuou 0,44%.

Dos R$ 31,3 bilhões, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados – quando há frustração de receitas a fim de cumprir a meta fiscal. Para este ano, o governo promete atingir a meta de resultado primário zero, mas há uma margem de tolerância que permite um déficit de R$ 31 bilhões – ou 0,25% do PIB.

Os R$ 10,6 bilhões restantes serão bloqueados para que seja cumprido o limite de despesas do arcabouço fiscal. Nessa situação, o governo pode bloquear despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar o aumento de gastos obrigatórios (como aposentadorias).

As medidas tentam recuperar a credibilidade da política fiscal, diante do risco de colapso das contas públicas, que ficou evidente com o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O cenário apresentado pela equipe econômica, na ocasião, prevê que o poder público fique sem dinheiro suficiente para sustentar os investimentos e manter a máquina pública funcionando a partir de 2027.

“Muita gente do mercado previa necessidade (de congelamento de gastos) menor do que essa, mas nós fizemos questão de ser muito transparentes sobre a execução, para que houvesse também por parte do Congresso e Judiciário (disposição) para tocar essa agenda à frente”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A previsão de gastos com benefícios previdenciários subiu de R$ 1,015 trilhão para R$ 1,032 trilhão. O governo também reviu os valores com precatórios (sentenças judiciais definitivas), que aumentaram em R$ 1,3 bilhão, para R$ 48,5 bilhões.

Do lado das receitas, a estimativa com dividendos de estatais teve elevação de R$ 10 bilhões, para R$ 43,4 bilhões. Os recursos devem vir principalmente do BNDES e da Caixa. Em contrapartida, houve corte de R$ 81,5 bilhões nas projeções de arrecadação com medidas que frustraram a expectativa do governo. As receitas previstas com o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), por exemplo, caíram de R$ 28 bilhões para zero.

Governo espera arrecadar R$ 20,5 bi a mais com IOF mais alto

O governo aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre planos de previdência privada (VGBL), sobre o crédito de empresas e também sobre operações de câmbio que atingem empresas e pessoas físicas. Com isso, a expectativa é arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano e R$ 41 bilhões no próximo ano.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, qualificou a medida como um “pequeno ajuste”, e evitou ligar a iniciativa às metas fiscais. No entanto, a equipe econômica prevê que a tributação de IOF aumente a arrecadação e ajude a reduzir a pressão sobre o Banco Central na condução da política monetária, permitindo a redução da taxa de juros.

Para o economista-chefe da Monte Bravo, Luciano Costa, as mudanças no IOF trazem uma receita adicional “bastante relevante”, mas ele lembra que “aumentar a arrecadação não é o melhor caminho”. “O melhor caminho seria a contenção das despesas.”

Felipe Salto, Josué Pellegrini e Gabriel Garrote, da Warren, afirmaram em relatório que “a previsão de arrecadação adicional é bastante alta e já está incorporada nos números do relatório bimestral, o que representa um risco”.

O presidente da ABBC, entidade que representa os bancos médios e de nicho, Leandro Vilain, afirmou que o custo do crédito e a atividade econômica serão impactados. “Reconhecemos a importância do cumprimento da meta fiscal, que é essencial para a estabilidade econômica do País. No entanto, buscar esta meta com aumento da carga tributária causará aumento do custo do crédito e impactará negativamente a atividade econômica, penalizando o consumidor final.”

Previdência privada

A Receita identificou que investidores de alta renda estavam migrando de fundos exclusivos para fundos de previdência VGBL com o objetivo de pagar menos impostos. Isso porque os fundos exclusivos passaram a ser tributados com Imposto de Renda, ao passo que os VGBL são isentos – só há pagamento de 10% no saque, se feito no longo prazo. A medida fixa que depósitos no VGBL que superarem R$ 50 mil mensais pagarão 5% de IOF. Valores inferiores seguirão isentos.

Câmbio

O governo decidiu interromper a decisão de 2022 que reduziria progressivamente o IOF sobre cartões de crédito e débito no exterior até zerar em 2029. Atualmente, a alíquota está em 3,38%, mas a partir de hoje será fixada em 3,5% tanto para cartões de crédito como de débito.

Empresas que tomam empréstimos de curto prazo no exterior, de até 365 dias, passarão a recolher 3,5% de IOF. Essas operações estavam zeradas desde 2023. Empréstimos com prazos mais longos são isentos.

Crédito para empresas

A Fazenda também aumentou a cobrança de IOF no crédito para empresas, igualando as alíquotas em relação ao que é cobrado das pessoas físicas. Hoje, o crédito às empresas tem a incidência fixa de 0,38% de IOF, e mais uma cobrança adicional de 1,5% ao longo de 365 dias do ano. Agora, a alíquota fixa subirá para 0,95%, o mesmo patamar das pessoas físicas, com cobrança adicional de 3%. (COLABORARAM CYNTHIA DECLOEDT, MATEUS FAGUNDES E CAROLINE ARAGAKI)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.