Ação Civil Pública busca melhorias para Casa Pop: falta de estrutura e equipe técnica são apontadas

Promotores de Justiça Larissa Haick Vitorassi Batistin e Felipe Segura Guimarães Rocha, do Ministério Público do Paraná, anunciaram nesta quinta-feira (22) o ajuizamento de uma ação civil pública para a regularização do Serviço de Acolhimento Institucional para a População em Situação de Rua (Casa Pop Cascavel).

A ação exige que o Município de Cascavel adote uma série de medidas para regularizar o serviço, que tem funcionado de forma precária, com problemas identificados incluindo insuficiência de banheiros, falta de alimentos e produtos de higiene, ausência de profissionais de psicologia e de auxiliar administrativo na equipe técnica, e a inexistência de local adequado para atendimento dos usuários.

Segundo a promotora Larissa Batistin, o serviço tem falhado em sua função de ser um local de passagem para pessoas em situação de rua, se tornando uma instituição de longa permanência. Ela ressaltou que é necessário ter uma equipe preparada para promover ações de capacitação dessas pessoas para a autonomia, o que não vem acontecendo.

O promotor Felipe Rocha expressou preocupação com a saúde dos usuários do serviço, especialmente aqueles com transtornos mentais e idosos, que deveriam estar alocados em locais mais adequados. Ele destacou a necessidade de investimentos em residências terapêuticas e uma maior integração com o sistema de saúde.

Os promotores afirmam que tentaram diversas vezes resolver a situação por meio de reuniões, mas que agora a única alternativa é buscar uma forma coercitiva de fazer com que o município se mexa para adequar a situação da Casa Pop.