Ministério Público exige ação emergencial para regularização da Casa Pop Cascavel

O Ministério Público do Paraná (MPPR) entrou com uma ação civil pública contra o Município de Cascavel, no Oeste do estado, exigindo uma série de medidas para a regularização do Serviço de Acolhimento Institucional para a População em Situação de Rua, conhecido como Casa Pop Cascavel. A ação é resultado de investigações conduzidas pelas 12ª e 9ª Promotorias de Justiça da comarca, que revelaram a precariedade do serviço prestado pela Municipalidade.

As deficiências identificadas incluem a falta de banheiros adequados, inclusive para pessoas com deficiência, a escassez de alimentos e produtos de higiene, a falta de profissionais de psicologia e auxiliares administrativos na equipe técnica, e a falta de controle eletrônico dos prontuários e das fichas dos usuários. Além disso, foi constatado que alguns usuários que deveriam ser encaminhados para outros serviços, como idosos, pessoas com deficiência ou com transtornos mentais causados pelo uso de substâncias psicoativas, estão sendo acomodados na Casa Pop.

A situação se agrava com o direcionamento de pessoas à Casa Pop para pernoite, muitas vezes portando objetos ilícitos. A falta de segurança feminina para revista nas mulheres tem permitido a entrada de usuários com objetos que colocam em risco a segurança dos demais usuários e trabalhadores.

Apesar das tentativas de solucionar os problemas de forma extrajudicial, através de diálogos com a Secretaria Municipal de Assistência Social e visitas técnicas ao local, a situação não foi resolvida. Agora, com a ação, o MPPR exige que o Município de Cascavel apresente em 60 dias um plano emergencial de aprimoramento e regularização da Casa Pop Cascavel.

Entre os pedidos, estão a transferência dos usuários que não são público-alvo da Casa Pop para outros serviços, a garantia de que a equipe mínima de referência esteja presente na Casa Pop, e um diagnóstico detalhado do público-alvo e dos recursos disponíveis, além de um plano de ação para resolver os problemas identificados.