Suspensão de alvará para lojas que vendem ‘vapes’ será votada na Câmara hoje

Na tarde desta terça-feira (20), a Câmara Municipal de Cascavel votará em segundo turno o Projeto de Lei Ordinária 98/2024, proposto pelo vereador Dr. Lauri (MDB). A proposta tem como objetivo combater a venda ilegal de produtos fumígenos, como cigarros eletrônicos, conhecidos como “vapes”, e seus acessórios em estabelecimentos comerciais do município.

O texto do projeto estabelece a suspensão e até a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando esses produtos. A medida visa coibir a prática ilegal e proteger a saúde da população.

Os cigarros eletrônicos e outros produtos fumígenos têm sido objeto de preocupação de autoridades de saúde em todo o mundo devido aos riscos que representam. A venda desses itens já é proibida em muitos locais, incluindo o município de Cascavel.

A proposta do vereador Dr. Lauri visa reforçar essa proibição, estabelecendo punições severas para os estabelecimentos que insistirem em comercializar esses produtos. Caso a lei seja aprovada, o município terá mais um instrumento para combater essa prática ilegal e proteger a saúde dos cidadãos.